Câmara debate projeto que permite usar FGTS para comprar outro imóvel a 50 km; veja

Se você tem um imóvel pode ter uma nova possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar outro.

O PL 481/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudar as regras atuais e permitir o uso do Fundo de Garantia quando o imóvel que a pessoa já possui estiver a mais de 50 quilômetros do local onde ela mora ou trabalha. No entanto, a proposta ainda não virou lei. 

A seguir, confira o que mudaria nas regras que pretendem permitir uma pessoa usar o FGTS para comprar imóvel.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Proposta permite usar FGTS para comprar outro imóvel

Hoje, uma das regras para uso do FGTS para compra de imóvel próprio é não ter outro imóvel residencial no município onde o trabalhador mora ou trabalha, nem em municípios vizinhos ou na região metropolitana.

O PL 481/26, de autoria da deputada Renata Abreu (PODEL-SP), pretende criar uma exceção. 

O texto diz que o trabalhador poderia usar FGTS para comprar imóvel mesmo já sendo proprietário de uma casa, desde que o imóvel anterior esteja localizado a mais de 50 km de sua residência ou do local onde exerce sua atividade profissional.

A ideia é facilitar a compra de um imóvel por quem, por exemplo, mudou de cidade por causa do trabalho e precisa de uma nova moradia, mas ainda mantém a casa anterior, melhorando sua produtividade e qualidade de vida.

“A restrição atualmente aplicada desconsidera a finalidade social do FGTS e compromete o direito fundamental à moradia”, critica a deputada.

Confira: Posso usar meu FGTS para pagar dívidas? Quais? Como fazer

O que mudaria nas regras para uso do FGTS para compra de imóvel?

Se a proposta for aprovada, a principal mudança será justamente a possibilidade do trabalhador ter um imóvel e, ainda assim, usar o FGTS para comprar um novo no mesmo município em que mora ou trabalha, no município vizinho ou na mesma região metropolitana.

Com isso, a distância passaria a ser um dos critérios. Assim, se o imóvel que já pertence ao trabalhador estiver a mais de 50 km de onde mora ou trabalha, o uso do FGTS poderia ser permitido, desde que os demais requisitos sejam atendidos.

Entenda: Como usar FGTS para amortizar financiamento? Pode todo ano?

Entre no canal meutudo no WhatsApp e receba as principais informações do mundo financeiro em primeira mão no seu celular. 

O que falta para o projeto que muda o uso do FGTS virar lei?

O PL 481/26 está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara e tramita em regime de urgência. No entanto, antes de mudar as regras, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e depois pelo Senado.

Se houver aprovação nas duas Casas, o projeto ainda seguirá para a etapa de aprovação ou desaprovação presidencial.

Por isso, se você se pergunta “posso usar FGTS para comprar segundo imovel”, por enquanto, ainda não é possível pelas regras atuais.

Saiba mais: Como comprar um imóvel com pouco dinheiro 

Quais alternativas existem para quem precisa de dinheiro do FGTS?

Se você tem saldo no FGTS e precisa de dinheiro antes de uma possível mudança nas regras, pode avaliar outras opções permitidas atualmente.

Uma delas é o Empréstimo FGTS. Nessa modalidade de crédito, quem aderiu ao Saque-Aniversário pode antecipar até 5 parcelas.  

Aqui na meutudo, a contratação é feita com taxas a partir de 1,79% ao mês e depósito do dinheiro entre 10 minutos e até 24 horas úteis. 

Para iniciar, basta autorizar a consulta ao saldo FGTS e ter dinheiro suficiente para cobrir a quantidade de parcelas e os custos da operação.

Você conta com um processo de contratação transparente do início ao fim, 100% digital e sem burocracia.

Se está precisando de dinheiro do FGTS, não perca tempo. Baixe nosso aplicativo e confira as condições personalizadas para você. 

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.