Planejamento tributário: o que é, tipos e como escolher

Reduzir os impostos pagos na sua empresa é totalmente possível, se você souber utilizar os métodos adequados.

Qualquer empresa, do MEI ao negócio de médio porte, pode organizar suas obrigações fiscais de forma eficiente e dentro da lei. É exatamente disso que trata o planejamento tributário.

Se você quer entender melhor como esse planejamento funciona, como colocá-lo em prática e quando fazer a revisão desse método, acompanhe a leitura!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

O que é planejamento tributário?

Planejamento tributário é o conjunto de estratégias legais utilizadas por empresas para gerenciar e reduzir sua carga tributária, melhorar o fluxo de caixa e manter a conformidade fiscal.

A intenção principal desse planejamento é reduzir, adiar ou eliminar os tributos pagos, sem infringir a legislação vigente. Esse é um direito do contribuinte.

O sistema jurídico brasileiro reconhece de forma explícita que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem gerenciar seus negócios buscando o menor ônus fiscal, desde que tudo seja feito de forma lícita, ou seja, dentro da lei.

Vale ressaltar que planejamento tributário e sonegação fiscal são coisas totalmente diferentes.

O planejamento tributário também é chamado de elisão fiscal e pode ocorrer de duas formas: ou decorrendo conforme a própria lei ou resultando de lacunas existentes nela.

Por outro lado, a sonegação é a evasão fiscal, onde o contribuinte deixa de pagar tributos de forma ilegal. Essa prática gera multas, autuações e responsabilização penal.

O principal objetivo do planejamento tributário é reduzir os tributos a pagar de forma totalmente legal, utilizando a lei e suas brechas a favor da empresa.

Saiba mais: Despesas de uma empresa: quais são as principais?

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

‹ ›

Simular empréstimo

Por que o planejamento tributário é importante para empresas e profissionais?

O planejamento tributário é uma decisão estratégica, não apenas contábil. Isso porque, quem paga menos impostos, tem mais dinheiro para investir no negócio, fazer contratações e crescer sua empresa.

Já o contribuinte que paga mais impostos, naturalmente, tem menos margem para fazer essas melhorias.

Vamos a um exemplo prático. Imagine que dois concorrentes vendem o mesmo produto pelo mesmo preço.

Um deles faz um planejamento tributário cuidadoso e paga 20% de impostos sobre o faturamento. O segundo não se preocupa com o planejamento e paga 30%.

Naturalmente, para o primeiro sobra mais dinheiro para cuidar e expandir o negócio, enquanto o segundo tem 10% a menos de receita para esses processos.

Com essa comparação, fica bem mais fácil entender por que fazer esse planejamento é uma estratégia excelente para cuidar da empresa.

Entenda na prática como a tributação impacta diferentes áreas do negócio:

• Preço de produtos e serviços: quem não sabe quanto paga de imposto não consegue precificar de forma acertada
• Lucro: o regime tributário escolhido influencia diretamente o montante que sobra no final do mês
• Contratações: a folha de pagamento tem impacto direto em alguns regimes tributários
• Investimentos: tributo pago em excesso sem necessidade é dinheiro que sai do caixa e não retorna
• Crescimento e sustentabilidade: empresas que não planejam com antecedência podem ser pegas de surpresa ao crescerem ou mudarem de faixa/regime

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 33% do faturamento das empresas no Brasil é destinado ao pagamento de tributos. Isso significa que um terço da receita de muitas empresas é destinado a impostos.

Quais problemas a falta de planejamento pode causar?

A falta de planejamento pode causar diversos problemas, especialmente em pequenas e médias empresas, como:

• Pagamento de imposto em excesso sem necessidade, por estar no regime tributário errado
• Perda de benefícios fiscais por simples falta de conhecimento
• Surpresas com mudanças em faixas de tributação sem preparo financeiro adequado
• Acúmulo de multas por obrigações fiscais cumpridas incorretamente
• Não aproveitamento de créditos tributários aos quais a empresa teria direito
• Redução do capital de giro por conta de pagamentos de impostos mal planejados.

Todas essas situações podem ser evitadas facilmente ao realizar o planejamento tributário adequado, cuidando da saúde financeira da empresa.

Aprenda: IRPJ: O que é o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?

Quais são os principais regimes tributários no Brasil?

O regime tributário é a forma como  o governo calcula quanto de imposto sua empresa deve pagar. No Brasil, existem quatro principais regimes: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

A escolha do regime é feita no começo do ano e ele não pode ser alterado durante aquele mesmo ano. Isso destaca ainda mais a importância de escolher com calma, levando em consideração todas as características de cada regime.

Entenda como funcionam os principais regimes tributários brasileiros:

• MEI (Microempreendedor Individual): é o mais simples de todos, voltado para trabalhadores autônomos cujo faturamento anual é de até R$ 81 mil. O imposto é pago por meio de uma guia mensal de valor fixo e reduzido, variável conforme a atividade exercida. Possui restrições como contratação máxima de um funcionário e nem todas as atividades são permitidas no regime

• Simples Nacional: facilita a vida de empresas menores, unificando até oito impostos diferentes em uma única guia de pagamento mensal. Pode ser utilizado por empresas cujo faturamento máximo é de R$ 4,8 milhões por ano. A alíquota aplicada varia conforme o setor e faturamento da empresa

• Lucro Presumido: ao invés de considerar o lucro real da empresa, é considerada uma margem de lucro presumida com base em percentuais fixos definidos pela lei, com cobrança de imposto sobre essa base estimada. Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões podem utilizar

• Lucro Real: o imposto é calculado sobre o lucro que a empresa teve, de fato, após desconto de custos e despesas. É obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano, além de alguns setores específicos, como instituições financeiras. Qualquer empresa pode optar por esse regime de forma voluntária

Quando o Simples Nacional pode valer a pena?

O Simples Nacional costuma ser mais vantajoso para empresas de menor porte, com faturamento dentro do limite e estrutura de custos reduzida. A unificação de impostos em uma só guia também facilita a gestão do negócio.

Por exemplo, uma empresa pequena de serviços com receita anual de R$ 600 mil e custos operacionais baixos tende a pagar menos impostos no Simples Nacional do que em outros regimes, especialmente se estiver enquadrada em anexos de alíquotas menores.

Importante: O Simples Nacional tem tabelas diferentes para cada tipo de atividade, os chamados anexos. Eles variam a depender da folha de pagamento e faturamento — fator R.

Na prática, esse detalhe muda bastante a alíquota paga. Por isso, a melhor opção é fazer os cálculos e se basear em dados reais antes de escolher o regime.

Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Entre no canal meutudo no WhatsApp e fique sempre atualizado sobre as novidades!

Em quais casos Lucro Presumido e Lucro Real podem ser melhores?

O Lucro Presumido pode ser melhor quando a empresa tem margem de lucro real maior do que a margem presumida pelo governo.

Por exemplo, se a lei presume que uma prestadora de serviços lucra 35% da receita, mas na realidade, o lucro é de 50%, seguir o Lucro Presumido reduz consideravelmente o imposto a pagar. Nesse caso, vale a pena optar pelo Lucro Presumido.

Já o Lucro Real tende a ser mais vantajoso quando a empresa tem margem de lucro baixa ou operou com prejuízo, pois no Lucro Real, o prejuízo pode ser compensado nos anos seguintes.

Além disso, quando há muitas despesas dedutíveis, como aluguéis, salários e insumos, e quando a empresa tem direito a créditos de PIS/COFINS, o que reduz o valor a pagar dessas contribuições, o Lucro Real também tende a compensar.

Frequentemente, indústrias, varejistas e distribuidoras com margens apertadas são negócios que saem ganhando com o regime de Lucro Real.

Leia também: Lucro antes do IR: o que é e como calcular corretamente

Como fazer um planejamento tributário na prática?

Fazer o planejamento tributário pode ser simples, seguindo algumas etapas:

1. Diagnóstico financeiro e fiscal: faça um levantamento de quanto a empresa paga de imposto atualmente, em qual regime se encontra e se há pendências fiscais em aberto
2. Levantamento de faturamento: reúna os dados dos últimos 12 meses, com custos e despesas, folha de pagamento, análise de CNAE, município e estado em que opera
3. Simulação de regimes: com os dados em mãos, compare quanto a empresa pagaria em cada regime tributário
4. Validação de benefícios fiscais: verifique se há incentivos fiscais (federal, estadual ou municipal) que se aplicam ao seu setor ou localização
5. Implementação do regime: com a decisão tomada, opte pelo regime tributário mais vantajoso no início do ano
6. Planeje com antecedência: lembre que não será possível trocar de regime tributário até o ano seguinte. Se a empresa está crescendo rapidamente, é importante perceber se a receita está próxima do limite estabelecido pelo regime, para se preparar para uma transição, caso ocorra
7. Revise periodicamente: o planejamento não termina após escolher o regime. Diversas condições da empresa mudam com o tempo, por isso, mesmo após implementar um novo regime e aplicar o planejamento tributário, acompanhe com atenção e siga analisando a possibilidade de novas alterações no futuro.

Importante ressaltar que, para realizar o planejamento tributário, é preciso ter em mãos diversos documentos e informações, como:

• Faturamento histórico
• Margem de lucro
• Despesas
• Folha de pagamento
• Atividade econômica
• Município/estado
• Créditos tributários possíveis
• Metas de crescimento

Quanto mais detalhes relevantes você tiver em mãos, melhor será para o seu planejamento tributário. Nada passa batido, tudo deve ser levado em consideração para garantir as melhores escolhas.

Oportunidade: Empréstimo online na hora

Quais benefícios fiscais e oportunidades legais podem ser aproveitados?

A escolha do regime é essencial dentro do planejamento tributário, mas outros benefícios fiscais e oportunidades podem ser aproveitados, como:

• Incentivos fiscais setoriais: algumas áreas de atuação têm benefícios específicos previstos na legislação. Por exemplo, empresas que investem em pesquisa e inovação tecnológica podem se beneficiar da Lei do Bem (Lei 11.196/2005), que permite deduções no Imposto de Renda

• Incentivos por localização: alguns estados e municípios oferecem alíquotas reduzidas ou isenções para atrair empresas. Por exemplo, uma prestadora de serviços pode optar por registrar sede em um município que tenha alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) menor, o que é legal desde que a operação seja real

• Créditos tributários: empresas optantes pelo Lucro Real podem descontar créditos gerados por insumos comprados, aluguel e depreciação de equipamentos do imposto a pagar, o que pode ajudar a reduzir as cargas sobre PIS e COFINS

• Distribuição de lucros: o modo que os sócios retiram dinheiro da empresa também tem impacto sobre os impostos pagos. Atualmente, os dividendos distribuídos aos sócios são isentos de Imposto de Renda para pessoa física. Isso pode ser mais vantajoso do que aumentar o pró-labore, cuja tributação é feita pelo INSS e IR

Importante: Alíquotas, incentivos e créditos variam segundo a atividade exercida, o estado e município de localização da empresa e o tipo de receita. Por isso, cada empresa deve realizar sua própria análise.

Quando revisar o planejamento tributário?

O planejamento tributário deve ser revisado periodicamente e acompanhado para garantir que continue sendo favorável à saúde financeira da empresa.

O planejamento do seu negócio deve ser revisado quando:

• O faturamento cresce e a empresa se aproxima dos limites de receita do regime tributário escolhido
• A folha de pagamento aumenta ou diminui de forma significativa
• A empresa passa a oferecer novos serviços ou produtos
• O negócio se expande para outras localidades, como estados ou municípios
• Ocorrem mudanças na legislação tributária que afetam o setor de atuação
• Um novo ano fiscal inicia (pois a decisão sobre o regime deve ser renovada anualmente)

A revisão do planejamento tributário não precisa ser um processo demorado. Com as informações corretas e um contador qualificado, é possível fazer a análise em pouco tempo, e os resultados geralmente compensam bastante.

Confira: O que é nota fria? Entenda o conceito e os riscos

Quem deve fazer o planejamento tributário?

Qualquer empresa com CNPJ ativo se beneficia ao fazer um planejamento tributário. Mas alguns perfis podem se beneficiar ainda mais dessa prática:

• MEIs que estão crescendo e se aproximando do limite do regime atual
• Pequenas e médias empresas em fase de expansão
• Prestadores de serviço que costumam ter variações de alíquota por atividade/localização
• Comércios e indústrias cujas margens são variáveis
• Profissionais liberais que atuam como PJ

Para a maioria das pequenas empresas, um contador já é capaz de conduzir o planejamento tributário.

Em casos mais complexos, como reestruturação societária, benefícios fiscais específicos ou volumes tributários expressivos, também pode ser necessário envolver um consultor tributário ou advogado especializado.

Pequenas empresas também precisam de planejamento tributário?

Sim, e muito. Na prática, as pequenas empresas são as que mais sofrem com a falta de planejamento, justamente por terem menos margem para absorver erros.

Confira alguns exemplos reais do que pode acontecer com a falta de planejamento tributário:

• Uma empresa enquadrada no Simples Nacional sobe de faixa sem perceber, passando a pagar uma alíquota bem maior que antes
• Um prestador de serviços paga pró-labore alto sem saber que isso aumenta sua alíquota no Simples Nacional por causa do Fator R
• Um pequeno empresário que nunca verificou se tinha créditos tributários a recuperar, deixa de receber um valor que teria direito para potencializar o negócio

Na maioria das vezes, o custo de fazer um planejamento tributário é compensado pelo valor economizado com ele. E quanto mais cedo ele for feito, melhor para a saúde da empresa.

Aprenda sobre: Consulta CNPJ grátis: como fazer, por que consultar e mais

Para quem tem um negócio, pagar impostos faz parte dos procedimentos necessários para manter a legalidade da empresa, mas o planejamento tributário ajuda justamente a reduzir esses custos de forma regularizada.

Com os dados em mãos e conhecimento da legislação vigente, é possível organizar a vida tributária da empresa de forma eficiente e segura.

Converse com um contador especializado nessa área, mapeie a situação atual e entenda qual o melhor regime tributário para o seu momento. Isso garante que o planejamento seja embasado e totalmente legal.

Se você gostou do conteúdo e quer continuar aprendendo com a gente, cadastre-se gratuitamente aqui e receba mais artigos informativos toda semana em seu e-mail.