O que é Lucro Real​? E como funciona o regime de tributação?

O Lucro Real é um dos principais regimes de tributação utilizados pelas empresas no Brasil. 

Esse modelo define como os impostos sobre o lucro das empresas são calculados e pode impactar diretamente a carga tributária do negócio.

Neste artigo, você vai entender o que é Lucro Real, como funciona esse regime de tributação e quais empresas devem utilizá-lo. Por isso, continue a leitura e saiba mais!

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O que é Lucro Real?

Lucro real é um regime de tributação brasileiro em que o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado pela empresa. 

Nesse modelo, o resultado contábil passa por ajustes previstos na legislação fiscal, como adições e exclusões, para definir a base de cálculo dos tributos, permitindo também a compensação de prejuízos fiscais de períodos anteriores. 

Por refletir a situação financeira real do negócio, esse regime costuma ser mais indicado para empresas com margens baixas ou prejuízo.

Como funciona o regime de tributação do Lucro Real?

O regime de tributação do Lucro Real funciona a partir da apuração contábil do resultado da empresa em determinado período. 

Após calcular o lucro líquido, esse valor passa por ajustes fiscais registrados no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), onde são incluídas adições e exclusões previstas na legislação. A partir desse lucro ajustado, são calculados o IRPJ e a CSLL. 

A apuração pode ser feita trimestralmente ou anualmente, com recolhimentos periódicos ao longo do ano.

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Quem é obrigado a optar pelo Lucro Real?

São obrigadas a optar pelo Lucro Real algumas empresas que se enquadram em critérios definidos pela legislação brasileira, como:

• Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões no ano-calendário anterior
• Instituições financeiras, como bancos, seguradoras e cooperativas de crédito
• Empresas que atuam com factoring (fomento comercial) ou securitização de créditos
• Negócios que possuem lucros, rendimentos ou ganhos de capital vindos do exterior
• Empresas que utilizam benefícios fiscais relacionados ao IRPJ, como isenção ou redução do imposto

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Quais impostos são pagos no Lucro Real?

Os impostos pagos pelas empresas que adotam o Lucro Real incluem IRPJ, CSLL, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de tributos que variam conforme a atividade da empresa, como ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A seguir, confira mais detalhes sobre cada um deles e entenda como funciona a cobrança no regime de Lucro Real.

IRPJ no Lucro Real

No Lucro Real, o IRPJ é cobrado com alíquota de 15% sobre o lucro da empresa, além de um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês. 

Esse cálculo é feito com base no lucro efetivamente apurado no período de apuração do imposto.

CSLL no Lucro Real

A CSLL no regime de Lucro Real tem alíquota de 9% sobre o lucro líquido ajustado da empresa, podendo chegar a 15% ou até 21% no caso de instituições financeiras e seguradoras.

Assim como outros tributos desse regime, o valor é calculado a partir do lucro efetivamente apurado após os ajustes fiscais previstos na legislação.

PIS e Cofins no Lucro Real

No Lucro Real, o PIS e a Cofins são cobrados no regime não cumulativo, com alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins, totalizando 9,25% sobre a receita bruta da empresa. 

Nesse modelo, é possível descontar créditos relacionados a custos e despesas da atividade, como insumos, energia elétrica e aluguéis, o que pode reduzir o valor final desses tributos.

Outros tributos: ISS e ICMS

Para empresas sujeitas ao Lucro Real, o ISS incide entre 2% e 5% sobre serviços, e o ICMS aplica-se conforme as alíquotas estaduais, geralmente 17% a 18% nas operações internas e 7% a 12% nas interestaduais. 

Diferentemente do Simples Nacional, esses tributos são calculados separadamente e cobrados individualmente em cada nota fiscal emitida.

Como é feito o cálculo do Lucro Real?

O cálculo do lucro real parte do resultado contábil da empresa, considerando todas as receitas e despesas registradas no período. A fórmula básica utilizada é: Lucro Real  = Receita Total – Despesas Dedutíveis.

Após chegar a esse resultado, são feitos ajustes fiscais, como adições ou exclusões previstas pela legislação. 

Esses ajustes podem incluir despesas que não são consideradas dedutíveis ou receitas que precisam ser excluídas do cálculo.

O valor final obtido após essas correções é o Lucro Real, que servirá como base para o cálculo dos impostos.

Quais as alíquotas aplicadas no Lucro Real? 

As principais alíquotas aplicadas no regime de Lucro Real são:

• IRPJ: 15% sobre o lucro líquido, com adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20 mil por mês
• CSLL: 9% sobre o lucro líquido da empresa, podendo chegar a 15% ou 21% para instituições financeiras e seguradoras
• PIS: 1,65% sobre a receita bruta, no regime não cumulativo
• Cofins: 7,6% sobre a receita bruta, no regime não cumulativo, permitindo aproveitamento de créditos sobre insumos, energia e aluguéis
• ISS: varia entre 2% e 5% sobre serviços, dependendo do município.
  
• ICMS: varia conforme o estado, geralmente 17% a 18% nas operações internas e 7% a 12% nas interestaduais

O que são adições e exclusões no Lucro Real?

Adições e exclusões no Lucro Real são ajustes fiscais aplicados sobre o lucro líquido contábil, registrados no LALUR, para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. 

As adições correspondem a despesas que não podem ser deduzidas, como multas e provisões, enquanto as exclusões retiram do lucro valores isentos ou incentivados, como dividendos e rendimentos do exterior, assegurando que os tributos reflitam a legislação vigente.

Confira também: Conheça os principais tipos de impostos que brasileiros pagam

Quando o Lucro Real pode ser vantajoso?

O Lucro Real pode ser vantajoso quando a empresa apresenta margens de lucro baixas, custos operacionais elevados ou prejuízos fiscais, pois os tributos passam a incidir sobre o lucro efetivamente apurado, e não sobre uma estimativa. 

Esse regime é especialmente indicado para indústrias e varejistas que geram créditos de PIS e Cofins, permitindo aproveitar deduções e pagar impostos de forma proporcional à realidade financeira do negócio.

Quais cuidados a empresa deve ter ao escolher o Lucro Real?

Os cuidados ao escolher o Lucro Real envolvem manter uma gestão contábil rigorosa, já que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro líquido efetivo, e não sobre valores presumidos. 

Para isso, é importante manter a escrituração contábil em dia (ECD/ECF), controlar detalhadamente receitas e despesas para aproveitar deduções, organizar o fluxo de caixa para pagamentos mensais ou trimestrais e garantir total conformidade fiscal, evitando autuações e multas elevadas.

Saiba mais: Tudo que você precisa saber sobre Lançamento Contábil

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