Desconto na compra de carro para idosos: veja o que diz o Projeto de Lei parado na Câmara

A possibilidade de desconto na compra de carro para idosos voltou a ser discutida e a ganhar repercussão nas redes sociais.

O Projeto de Lei 2.937/2020 prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos para pessoas com 60 anos de idade ou mais.

No entanto, o projeto ainda segue parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de continuidade no momento.

Quer entender mais sobre o Projeto de Lei, os critérios para conseguir descontos na compra de veículo, caso seja aprovado, e saber quem pode comprar veículo com desconto atualmente? Continue a leitura!

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Idoso tem desconto na compra de carro? Entenda

Não, atualmente, idosos não têm um benefício fiscal que dê direito a desconto na compra de carros ou outros veículos.

Na prática, quem tem 60 anos ou mais paga o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) normalmente, como qualquer outro comprador.

O tema voltou a ganhar repercussão por que o Projeto de Lei 2.937/2020 reapareceu nas redes sociais, trazendo a impressão de alguma novidade ou até a aprovação do projeto, o que não é verdade.

No entanto, a realidade é que a proposta segue em tramitação, sem previsão de novos avanços.

Essa confusão quando um tema volta a ser discutido nas redes sociais é normal, por isso, é importante entender claramente quando um projeto está em discussão ou quando está, de fato, em vigor.

Saiba mais: Programas e benefícios sociais para idosos: quais são?

O que prevê o projeto sobre carro com desconto para idosos?

O Projeto de Lei 2.937/2020 prevê a isenção do IPI para pessoas a partir de 60 anos que comprarem um carro novo fabricado no Brasil.

A proposta, apresentada pelo então deputado Alexandre Frota, traz também algumas condições para dar direito a comprar carro com desconto, como:

• 60 anos de idade ou mais
• Comprar um veículo novo de fabricação brasileira
• O valor do veículo deve ser de até R$ 70 mil
• O motor deve ser de até 2.000 cm³
• O modelo deve ser movido a combustível renovável, híbrido ou elétrico
• O benefício só pode ser usado uma vez a cada cinco anos

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Por que a proposta ainda não saiu do papel?

O PL está parado na Câmara dos Deputados desde 2021, quando o texto avançou na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Desde então, aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação, mas não tem relator designado ou data para votação em plenário.

Um dos principais problemas com a proposta é o teto de R$ 70 mil estabelecido como valor máximo do veículo.

Na prática, atualmente, praticamente não existem carros zero km vendidos no Brasil dentro dessa faixa de preço.

Assim, mesmo que o PL fosse aprovado hoje, seria difícil encontrar modelos de carro que se enquadrassem no critério de valor.

Além disso, muitas discussões da internet estimam que os descontos no imposto de carro ficariam em cerca de 25%, porém, isso não corresponde à realidade dos veículos que se encaixariam nas regras do projeto.

Modelos dentro do teto estabelecido têm alíquotas de IPI menores por si só, logo, a economia real ficaria entre 4% e 7%. Logo, o desconto seria de aproximadamente R$ 4.900,00 em um carro de R$ 70 mil.

Aprenda: Como conseguir desconto na compra de carros por doença?

Quais descontos existem na compra de carros atualmente?

Atualmente, as isenções relacionadas à compra de veículos são restritas a públicos já previstos em lei, como:

• Pessoas com deficiência (PcD)
• Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
• Taxistas

Além de fazer parte de algum desses grupos, é necessário que outros critérios sejam cumpridos para dar direito aos descontos.

Pessoas idosas, por hora, não fazem parte dessa lista. Não há reduções ou descontos específicos por conta da faixa etária, mas isso pode mudar caso o PL avance no futuro.

Como os idosos podem se preparar para comprar um carro?

Enquanto o PL não avança, o caminho mais seguro e realista para você comprar um carro é organizar suas finanças e se planejar com calma.

Confira algumas dicas para te ajudar nesse processo:

• Pesquise o valor médio dos modelos do seu interesse antes de fechar negócio
• Tente fazer uma reserva mensal focada na compra do veículo
• Compare as taxas de financiamento entre várias instituições
• Mantenha a maior parte da renda disponível para as despesas essenciais
• Considere linhas de crédito mais baratas, como o Empréstimo Consignado INSS

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