Declaração do MEI 2026 já está disponível; veja como preencher

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MEIs já podem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao ano-base 2025. O prazo vai até 31 de maio de 2026.

A temporada de envio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) em 2026 já começou. 

O prazo final para a entrega da declaração referente ao ano-base 2025 vai até 31 de maio de 2026

A seguir, confira o passo a passo da entrega, quem precisa declarar e quais cuidados tomar para evitar problemas com a Receita Federal.

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Resumo da notícia
  • Aqui estão as informações mais importantes sobre a Declarao do MEI 2026:
  • A temporada de envio da Declarao Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) em 2026 j comeou e o prazo final para a entrega da declarao referente ao ano-base 2025 vai at 31 de maio de 2026.
  • Todos os MEIs que estavam com CNPJ ativo em qualquer perodo de 2025 precisam entregar a DASN-SIMEI 2026, inclusive aqueles que encerraram as atividades no ano passado.
  • Se o MEI no entregar a DASN-SIMEI dentro do prazo, estar sujeito a uma multa mnima de R$ 50,00 ou de 2% ao ms-calendrio de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados.
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Como enviar a DASN-SIMEI em 2026?

Para enviar a DASN-SIMEI em 2026, siga este passo a passo:

  1. Acesse o portal do Simples Nacional
  2. Escolha a opção “Simples Nacional” 
  3. Em seguida, escolha a opção “SIMEI – Serviços” 
  4. Clique em “Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)”
  5. Informe o CNPJ do seu MEI, selecione o ano-base e preencha os demais campos obrigatórios
  6. Revise todos os dados e faça o envio da declaração

Ao final, o contribuinte poderá emitir o comprovante de entrega.

Quem precisa entregar a DASN-SIMEI em 2026?

Todos os MEIs que estavam com CNPJ ativo em qualquer período de 2025 precisam entregar a DASN-SIMEI 2026. Isso inclui também aqueles que encerraram as atividades no ano passado.

Mesmo que o microempreendedor não tenha tido faturamento, a entrega da declaração é obrigatória, e o não envio gera multa automática.

Saiba mais: Guia completo sobre os direitos do MEI

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Qual o valor da multa por atraso na DASN-SIMEI?

Se o MEI não entregar a DASN-SIMEI dentro do prazo, estará sujeito a uma multa mínima de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados.

O cálculo do atraso é feito a partir de junho de 2026, caso a entrega não ocorra até o fim de maio.

Leia também: Quem é MEI tem direito ao PIS? Entenda as regras

Qual o limite de faturamento do MEI?

O limite de faturamento anual para o MEI continua sendo de R$ 81 mil. Se o empreendedor ultrapassou esse teto no ano-calendário de 2025, será necessário solicitar o desenquadramento do regime MEI e regularizar sua situação junto à Receita Federal, migrando para outra categoria de tributação.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quem é obrigado a declarar DASN-SIMEI?

Todos os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar a DASN-SIMEI, independente do faturamento.

Ainda tem dúvidas?

Sou MEI e não tive faturamento preciso declarar?

Sim, mesmo sem faturamento, o MEI deve entregar a declaração.

Ainda tem dúvidas?

Como emitir o DASN-SIMEI?

A emissão da DASN-SIMEI é feita através do Portal do Empreendedor ou do site do Simples Nacional, seguindo as instruções para a Declaração Anual de Faturamento.

Ainda tem dúvidas?

O que acontece se não declarar a MEI?

Não declarar pode resultar em multas, suspensão do CNPJ e perda de benefícios previdenciários.

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Carlos Lisboa Carlos Lisboa

Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.

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