Governo estuda liberar FGTS bloqueado de optantes do Saque-Aniversário
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2026, uma nova proposta para liberar os valores bloqueados do Saque-Aniversário do FGTS.
A declaração foi feita durante entrevista com meios de comunicação em Fortaleza, no Ceará. Confira, a seguir, quem tem direito ao saque e como a liberação ajudará os trabalhadores brasileiros.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a notícia:
- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que pretende liberar os valores bloqueados do Saque-Aniversário do FGTS para os trabalhadores demitidos em 2025, caso a proposta seja aprovada pelo presidente Lula.
- A medida pode beneficiar até 14 milhões de trabalhadores e é semelhante ao que ocorreu no início do ano, com R$ 12 bilhões liberados e 12 milhões de trabalhadores beneficiados.
- A proposta visa permitir uma nova liberação extraordinária dos saldos bloqueados do FGTS, que foi criado para estimular o uso consciente do FGTS, mas que vêm sendo alvo de críticas por não permitir o acesso integral ao dinheiro em momentos de necessidade.
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O que é e como funciona o Saque-Aniversário?
A modalidade Saque-Aniversário é uma alternativa ao tradicional saque-rescisão. Ela permite a retirada parcial do saldo do FGTS e foi criada em 2019.
Quem opta por esse formato pode retirar, uma vez por ano, uma parte do dinheiro que tem no Fundo de Garantia, de acordo com o mês de nascimento.
Essa escolha é voluntária, mas implica em uma mudança importante: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o valor total do FGTS, apenas a multa rescisória de 40%.
O restante do saldo fica bloqueado, mesmo que o profissional esteja desempregado.
O objetivo inicial da modalidade era estimular o uso consciente do FGTS, mas a regra vem sendo alvo de críticas, especialmente porque muitos trabalhadores em situação de vulnerabilidade não conseguem acessar o próprio dinheiro em momentos de necessidade.
O Saque-Aniversário poderá ser usado novamente?
A proposta ainda passará por análise do presidente. Com a aprovação, os valores bloqueados do Saque-Aniversário poderão ser pagos aos trabalhadores demitidos em 2025.
De acordo com Luiz Marinho, a ideia é permitir uma nova liberação extraordinária dos saldos bloqueados, algo semelhante ao que ocorreu no começo do ano, com R$ 12 bilhões liberados e 12 milhões de trabalhadores beneficiados.
Segundo ele, a medida será apresentada formalmente ao presidente Lula no primeiro trimestre de 2026, mas ainda não há confirmação oficial nem previsão de valores.
O ministro destacou que muitos trabalhadores foram prejudicados ao aderir à modalidade, sem entender completamente as regras do Saque-Aniversário. Se aprovada, a nova rodada de pagamentos pode beneficiar até 14 milhões de trabalhadores.
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Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória?
Sim. Mesmo que o trabalhador tenha optado pelo Saque-Aniversário, ele ainda tem direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, o valor principal do saldo fica bloqueado, e o acesso integral só é possível se a pessoa reverter a modalidade de saque — o que leva 2 anos para ser efetivado — ou se houver uma medida emergencial do governo, como a que está sendo discutida.
O Fundo de Garantia foi instituído como uma reserva financeira para trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele pode ser utilizado para quitar dívidas, pagar aluguel ou se manter até conseguir um novo emprego.
Posso antecipar meu Saque-Aniversário?
Sim. Quem tem saldo nas contas do FGTS pode sacar parte do dinheiro por meio do Saque-Aniversário. A adesão é feita por meio do aplicativo FGTS.
Ao aceitar a troca de modalidade, o trabalhador receberá uma porcentagem do saldo no mês do seu aniversário. Os optantes da modalidade que precisam de dinheiro imediato podem contar também com o Empréstimo FGTS.
Com ele, é possível antecipar o recebimento das parcelas futuras do Saque-Aniversário e o crédito é descontado anualmente diretamente do FGTS. Essa pode ser uma alternativa prática e segura para quem está com pressa.
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Mesmo com as novas regras válidas desde novembro de 2025, a antecipação continua sendo uma solução para:
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Perguntas frequentes
Quem já antecipou o Saque-Aniversário pode antecipar de novo?
Depende. Com as novas regras, só é permitida uma antecipação por ano. Se você ainda não contratou este ano e já aderiu ao Saque-Aniversário há mais de 90 dias, existe a possibilidade de poder contratar novamente.
Quem não aderiu ao Saque-Aniversário vai ser beneficiado pela liberação extra?
A proposta mencionada pelo ministro Luiz Marinho se refere apenas a quem já aderiu ao Saque-Aniversário e foi demitido em 2025. Ainda não há definição para outros públicos.
A Antecipação FGTS compromete meu salário?
Não. O valor antecipado é descontado diretamente do saldo do FGTS. Isso significa que sua renda mensal não é afetada, o que evita descontrole financeiro.
Posso usar o Saque-Aniversário para pagar contas atrasadas?
Sim. Muitas pessoas usam os valores liberados pelo Saque-Aniversário para quitar dívidas urgentes, evitar juros altos e reorganizar a vida financeira.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
1270 artigos escritos
Consignado INSS 
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FGTS 
