“Pix Pensão” é aprovado para facilitar repasse de pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 4978/23 que cria o “Pix Pensão”, ferramenta que promete agilizar e dar mais segurança ao pagamento de pensões alimentícias.
O novo mecanismo permitirá transferências automáticas da conta do pagador para o beneficiário, reduzindo atrasos e ações judiciais repetidas.
A seguir, entenda como funcionará o “Pix Pensão”, quais as mudanças previstas e próximas etapas do projeto.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações principais sobre a aprovação do Pix Penso:
- O Projeto de Lei n. 4978/23, que cria o Pix Penso, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, facilitando o repasse de pensão alimentícia e reduzindo atrasos e ações judiciais repetidas.
- O Pix Penso permite transferências automáticas da conta do pagador para o beneficiário, sem a necessidade de vencimento formal ou recurso à Justiça.
- O juiz poderá determinar o débito direto da conta bancária do responsável, mantendo os pagamentos em dia e evitando atrasos.
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O que é o “Pix Pensão”?
O “Pix Pensão” consiste em um sistema de transferência direta e automática de valores de pensão alimentícia.
Hoje, o desconto pode ocorrer no salário do devedor. Caso não haja vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa recorrer à Justiça a cada atraso.
Com a nova lei, caberá ao juiz determinar o débito direto da conta bancária do responsável, mantendo os pagamentos em dia.
O que muda com a aprovação do projeto
A principal mudança é que o beneficiário poderá optar pela transferência automática via Pix em qualquer momento da execução da sentença.
Além disso, o projeto autoriza a penhora de valores de empresários individuais limitada ao valor da prestação em atraso.
Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida garante “celeridade e efetividade”, fechando brechas para devedores inadimplentes.
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Próximos passos da tramitação
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil e agora segue para análise no Senado.
Caso não haja recurso para votação em plenário da Câmara, os senadores decidirão sobre a aprovação final.
Se sancionado, o pagamento da pensão via Pix poderá ser aplicado em todo o país, modernizando a forma como a pensão alimentícia é paga.
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Perguntas frequentes
O que é o “Pix Pensão”?
O “Pix Pensão” é um sistema que permite a transferência automática da pensão alimentícia da conta do alimentador para o beneficiário, após a sentença judicial.
Quem decide a aplicação do “Pix Pensão”?
O juiz responsável pelo processo determinará o débito direto da conta do pagador, caso o devedor não possua vínculo empregatício formal ativo.
O “Pix Pensão” já está em vigor?
Ainda não. O Projeto de Lei que regulamenta a transferência de pensão via Pix segue para análise do Senado e posterior sanção presidencial.
Quais garantias o pagamento de pensão via Pix traz?
A possibilidade de pagar com Pix trará mais rapidez, menos judicialização e maior segurança para quem depende da pensão alimentícia.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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