Empresas que não pagaram décimo terceiro até dia 20 são multadas; veja

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O não pagamento do décimo terceiro até o dia 20 pode gerar multas para a empresa. O trabalhador tem proteção legal contra esse tipo de atraso.

Muitos trabalhadores esperam ansiosamente pelo décimo terceiro salário no final do ano, mas o que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro até o dia 20 de dezembro? 

Além de gerar dificuldades financeiras, o atraso no pagamento pode resultar em multas para a empresa.

Confira, a seguir, quem tem direito à segunda parcela do 13º, as consequências para as empresas que não cumprem o prazo e as medidas que podem ser tomadas caso o pagamento não seja feito corretamente.

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Resumo da notícia
  • Empresas que não pagarem o décimo terceiro salário até 20 de dezembro podem ser multadas em R$ 170,25 por empregado, valor que dobra em caso de reincidência.
  • Trabalhadores rurais, servidores públicos, domésticos, urbanos com carteira assinada e avulsos têm direito à segunda parcela do décimo terceiro.
  • Caso a empresa atrase o pagamento, o trabalhador pode notificar RH, registrar denúncia no site da Secretaria de Inspeção do Trabalho, procurar o sindicato, denunciar ao MPT e recorrer à justiça.
  • É possível conseguir mais dinheiro no final do ano além do 13º salário através do Empréstimo FGTS, adiantando parcelas do Saque-Aniversário com vantagens como taxas de juros competitivas e liberação rápida do crédito.
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Quem tem direito à segunda parcela do 13º salário?

Têm direito à segunda parcela do 13º salário:

  • Trabalhador rurais
  • Servidores públicos
  • Trabalhadores domésticos
  • Trabalhadores urbanos com carteira assinada
  • Trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício, com intermediação de sindicato)

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023
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O que fazer caso a empresa não tenha depositado o décimo terceiro?

Se a empresa não pagou o décimo terceiro até o dia 20 de dezembro, o trabalhador pode:

  • Notificar o setor de Recursos Humanos ou Financeiro e cobrar os valores devidos
  • Caso não haja resolução, registrar uma denúncia no site da Secretaria de Inspeção do Trabalho
  • Procurar o sindicato da sua categoria para formalizar uma denúncia
  • Denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT)
  • Em última instância, recorrer à justiça para exigir o pagamento

Leia também: Como sacar o FGTS do décimo terceiro salário? É possível?

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O que acontece com a empresa que não paga o décimo terceiro?

A empresa que não pagou o décimo terceiro até o dia 20 de dezembro estará sujeita à fiscalização do Ministério do Trabalho, podendo ser multada em R$ 170,25 por empregado, valor que dobra em caso de reincidência.

Além disso, é importante conferir se a convenção coletiva da categoria determina que o 13º salário atrasado seja pago com correção monetária.

Como pegar mais dinheiro no final do ano além do 13º?

Para conseguir mais dinheiro no final do ano além do 13º salário, você pode contratar o Empréstimo FGTS através do nosso site ou aplicativo meutudo.

Para isso, é necessário ter optado pela modalidade “Saque-Aniversário” do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e possuir saldo disponível em contas ativas ou inativas.

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FAQ

Perguntas frequentes

O que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro até o dia 20?

Se a empresa não pagar o décimo terceiro até o dia 20 de dezembro, ela pode ser multada pelo Ministério do Trabalho. O valor da multa é de R$ 170,25 por empregado, podendo dobrar em caso de reincidência.

Ainda tem dúvidas?

Qual o valor do décimo terceiro salário?

O valor do décimo terceiro salário corresponde a 1/12 do salário do trabalhador por cada mês trabalhado no ano. Se o funcionário trabalhou durante os 12 meses, receberá o valor total do salário. Caso tenha trabalhado por um período menor, o valor será proporcional ao tempo de serviço.

Ainda tem dúvidas?

Como o décimo terceiro é pago?

O décimo terceiro salário pode ser pago em parcela única ou em no máximo duas parcelas, sendo a segunda parcela a parte que vem com todos os devidos descontos.

Ainda tem dúvidas?

Como sei se tenho direito ao 13º salário?

Se você recebe benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou trabalha no regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), tem direito ao abono.

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Carlos Lisboa
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Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.

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