O que é promissória, como funciona e ainda é válida?

A nota promissória é um dos títulos de crédito mais antigos, porém ainda é utilizada em alguns tipos de transações financeiras. 

Mesmo com o avanço das tecnologias e das alternativas digitais para formalizar compromissos, a promissória continua sendo utilizada por pessoas físicas e empresas que desejam garantir um pagamento futuro. 

Confira o que é a promissória, quando surgiu esse tipo de transação financeira, tipos, uso e validade.

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O que é promissória?

A nota promissória é um documento legal que representa uma promessa de pagamento feita por uma pessoa ou entidade (emitente) a outra (beneficiário). 

Essa promessa é formalizada com detalhes como o valor devido, a data de vencimento e a assinatura do devedor, garantindo seu caráter legal e a possibilidade de cobrança judicial.

A promissória pode ser utilizada para uma cobrança judicial, e não requer registro em cartório para ter validade.

Confira: Documento de promessa de pagamento e confissão de dívida

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Quando surge a promissória?   

A nota promissória surgiu na Idade Média, quando mercadores e banqueiros precisavam formalizar compromissos financeiros. 

O documento era uma garantia de que o valor depositado seria devolvido ao depositante ou a um beneficiário.

Evolução histórica:

• Idade Média: aparecimento inicial como “promessas” em transações comerciais
• França (1807): formalização da promissória no Código Comercial Francês como billet à ordre, que significa nota promissória em francês
• Brasil (1850): inclusão no Código Comercial
• Convenção de Genebra (1966): uniformização das regras, consolidando a promissória como conhecemos hoje

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Esse título de crédito passou a ser regulamentado em vários países, incluindo o Brasil, onde sua força legal continua vigente.

Como é realizada a nota promissória?

A elaboração de uma nota promissória é simples, mas é importante se atentar aos detalhes para garantir sua validade. Ela pode ser escrita à mão ou digitada, desde que contenha todas as informações necessárias.

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Confira abaixo os elementos obrigatórios de uma nota promissório:

1. Título “Nota Promissória”: deve estar explícito no documento
2. Valor devido: especificado em números e por extenso
3. Nome e CPF/CNPJ: identificação do emitente e do beneficiário
4. Data de vencimento: prazo final para o pagamento
5. Assinatura: do emitente ou representante autorizado

Sem esses itens preenchidos corretamente, a nota pode ser considerada inválida ou perder sua força legal.

Situações que utilizam a nota promissória

Mesmo sendo um método antigo, a promissória ainda é uma utilizada e pode trazer praticidade em diversos contextos. Ela é amplamente usada em:

• Empréstimos pessoais: especialmente entre amigos e familiares
• Negociações comerciais: para formalizar pagamentos futuros
• Parcelamentos: emissão de uma promissória para cada parcela
• Garantias de pagamento: em transações que dispensam intermediários financeiros
• Renegociação de dívidas: como alternativa para reestruturar pendências

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Por sua flexibilidade, a promissória se adapta a situações que demandam formalidade, mas dispensam a burocracia de contratos extensos.

Tipos de nota promissória

Existem dois principais tipos de nota promissória, cada uma com suas especificidades em caso de inadimplência:

Pró-soluto

No modelo pró-soluto, a dívida é considerada quitada no momento em que a promissória é emitida. Assim, o credor só pode cobrar juros ou outras despesas relacionadas, mas não o valor principal.

Esse tipo de promissória pode ser usado para formalizar um pagamento já realizado.

Pró-solvendo

Já no tipo pró-solvendo, a dívida não é quitada com a emissão da promissória. O credor pode cobrar tanto o valor principal quanto juros e encargos em caso de atraso ou falta de pagamento.

Geralmente, são utilizadas em financiamentos ou parcelamentos.

A escolha entre os dois modelos depende das condições acordadas entre as partes envolvidas.

Confira também: O que é confissão de dívida? 

Como preencher uma nota promissória?

Preencher uma nota promissória é simples, mas exige cuidado para evitar erros que possam comprometer sua validade. Siga este passo a passo:

Confira o passo a passo de como preencher uma nota promissória:

1. Identifique as partes: informe o nome, CPF/CNPJ e endereço do emitente (devedor) e do beneficiário (credor)
2. Especifique o valor: inclua o montante em números e por extenso
3. Defina o vencimento: informe a data em que o pagamento deve ser realizado
4. Adicione detalhes: inclua cláusulas sobre juros e multas, se aplicável
5. Assine o documento: o emitente deve assinar de próprio punho

Importante: testemunhas não são obrigatórias, mas podem fortalecer a validade do documento em disputas judiciais.

A nota promissória ainda é válida?

Sim, a nota promissória continua válida no Brasil e é aceita como título de crédito. Porém, sua utilização exige que as regras sejam seguidas para garantir força legal.

Condições de validade:

• Correção no preenchimento: campos obrigatórios preenchidos corretamente.
• Prazo de prescrição: seis anos após o vencimento.
• Legalidade do compromisso: o pagamento prometido deve ser legítimo

Mesmo em 2024, a nota promissória é usada em diversos contextos, especialmente em transações que exigem simplicidade e rapidez.

Por mais que seja um modelo antigo, a promissória é um modelo usado e pode ser útil para alguns tipos de negociações comerciais. 

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