Data limite para pagar décimo terceiro é 29 ou 30? Quem vai receber
Quando chega o fim do ano muita gente se pergunta qual é a data limite para pagar o tão esperado décimo terceiro.
O décimo terceiro salário, também conhecido como “gratificação natalina”, é um direito garantido por lei aos trabalhadores formais.
Com a chegada do fim de ano, muitas dúvidas surgem sobre as datas exatas de pagamento, principalmente quando o calendário inclui finais de semana ou feriados.
Confira a seguir quais as datas para pagamento do décimo terceiro e quem está habilitado a receber o benefício.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 29 de novembro em 2024, pois 30 de novembro cai em um sábado.
- A segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 20 de dezembro.
- Quem trabalhou menos de 12 meses tem direito ao décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado, com mínimo de 15 dias de trabalho por mês.
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Qual a data limite para pagar o décimo terceiro em novembro?
A legislação brasileira determina que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro deve ser feito até 30 de novembro.
No entanto, quando essa data cai em um sábado ou domingo, o pagamento precisa ser antecipado para o último dia útil anterior.
Leia também: Quando cai o décimo terceiro salário? Confira datas
Em 2024, 30 de novembro cai em um sábado, o que torna 29 de novembro (sexta-feira) a data-limite para que o pagamento seja realizado.
Já o pagamento em parcela única também precisa seguir essas regras. Importante ressaltar que a empresa não pode pagar o 13º salário todo em dezembro.
O pagamento de todo o décimo em dezembro é ilegal, exceto para categorias em acordo sindical específico.
Até quando deve ser paga a segunda parcela do 13º?
A data limite para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro é até 20 de dezembro.
Caso essa data caia em um domingo ou feriado, o pagamento também precisa ser antecipado para o dia útil anterior.
Essa parcela é menor que a primeira, pois nela são descontados o INSS e o Imposto de Renda (IRRF).
Leia também: O que é descontado na segunda parcela do décimo terceiro?
Para trabalhadores que recebem aumentos salariais entre as parcelas, o ajuste correspondente é aplicado no valor da segunda parcela.
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O que acontece se meu 13º não cair até 30 de novembro?
Caso o pagamento da primeira parcela não seja efetuado dentro do prazo legal, a empresa estará sujeita a sanções, incluindo:
- Multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
- Juros sobre o valor devido para o trabalhador
- Penalidades adicionais previstas em convenções coletivas
O trabalhador pode denunciar a irregularidade no RH, ao sindicato da categoria, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou às Superintendências do Trabalho.
Quem vai receber o décimo terceiro por direito?
Além de saber qual dia cai o décimo terceiro também é importante conhecer quem tem direito a essa gratificação.
O décimo terceiro salário é garantido a trabalhadores formais e outras categorias definidas por lei. Confira abaixo quem tem direito:
Menor aprendiz ou estagiário recebe 13º?
O menor aprendiz possui direito ao décimo terceiro, pois é contratado sob regime CLT. Sendo assim, ele recebe a gratificação natalina.
No entanto, o estagiário não tem direito ao décimo. A Lei do Estágio não prevê o benefício, mas algumas empresas podem pagar um valor adicional no fim do ano como um bônus. Apesar disso, a empresa não tem a obrigação de pagar o décimo ao estagiário.
Quem trabalhou menos de 12 meses recebe 13º?
Sim, trabalhadores com menos de um ano de empresa recebem o benefício de forma proporcional ao tempo trabalhado.
A regra exige ao menos 15 dias de trabalho no mês para que ele seja considerado no cálculo.
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Perguntas frequentes
Menor aprendiz recebe décimo terceiro?
Sim, o menor aprendiz tem direito a receber o décimo terceiro salário porque o seu contrato de trabalho segue o regime CLT.
Quem trabalhou um mês recebe décimo terceiro?
Sim, até mesmo quem trabalhou por apenas 15 dias recebe o décimo terceiro salário proporcional. No caso de 15 dias trabalhados, esse período conta como um mês de trabalho e você deve receber 1/12 do seu salário do período.
Quem trabalhou 4 meses tem direito de receber décimo terceiro?
Sim. Quem trabalhou 4 meses receberá o correspondente a 4/12 do salário. Para calcular, use a fórmula: Valor do salário recebido (R$) / 12 (meses do ano) = Valor por mês trabalhado. Depois: Valor por mês trabalhado x 4 = Valor do 13º em R$.
Quando é paga a primeira parcela do décimo terceiro?
A primeira parcela do décimo terceiro será paga até o dia 30 de novembro, sem deduções de impostos.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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