Aposentadoria por tempo de contribuição no pedágio 100%

Entender como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 100% é muito importante para aqueles trabalhadores que estavam perto de se aposentar quando foi instituída a Reforma Previdenciária de 2019.

Essa modalidade foi criada como uma regra de transição, e muitas pessoas que estavam próximas de sua aposentadoria viram seu planejamento ser alterado pela nova legislação.

Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o funcionamento da aposentadoria com pedágio de 100%, quem tem direito, e se vale a pena optar por essa modalidade. Continue a leitura para saber mais.

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O que é aposentadoria por tempo de contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição é uma modalidade que permitia ao trabalhador se aposentar ao atingir um tempo mínimo de contribuição ao INSS, independentemente da sua idade.

Antes da Reforma da Previdência, essa era uma das aposentadorias mais concedidas, sendo amplamente utilizada por trabalhadores que começaram a contribuir cedo e, portanto, conseguiram se aposentar relativamente jovens.

Antes da Reforma

Antes da Reforma da Previdência de 2019, as regras para a aposentadoria por tempo de contribuição eram mais flexíveis.

O trabalhador precisava contribuir por determinado tempo para ter direito ao benefício. Era exigido o período de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

Nessa época, não havia idade mínima para se aposentar, o que permitia que trabalhadores que começassem a contribuir muito cedo pudessem se aposentar ainda na casa dos 50 anos.

Além disso, incidia o fator previdenciário, que reduzia o valor da aposentadoria para quem se aposentava muito cedo, mas muitos optavam por essa aposentadoria mesmo assim, pois era possível aproveitar mais tempo livre para se dedicar a outras atividades.

Depois da Reforma

Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras da aposentadoria por tempo de contribuição mudaram consideravelmente.

A aposentadoria por tempo de contribuição, como era antes, foi extinta. Agora, é exigida uma idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No entanto, a Reforma criou regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar, como o pedágio de 100%, que permite ao segurado se aposentar sem precisar cumprir integralmente as novas exigências de idade mínima.

E o que é pedágio 100% na aposentadoria?

O pedágio de 100% é uma das regras de transição criadas pela Reforma da Previdência para beneficiar os trabalhadores que já estavam perto de se aposentar.

Ele funciona como uma compensação: quem já estava prestes a atingir o tempo de contribuição mínimo exigido pela regra anterior (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) pode optar por essa modalidade.

Confira: Como simular a aposentadoria no Meu INSS pelo celular

No entanto, será necessário trabalhar um tempo adicional equivalente a 100% do que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição na data da Reforma.

Por exemplo, se um homem estava a dois anos de completar os 35 anos de contribuição exigidos pela regra antiga, ele terá que trabalhar mais dois anos (100% do tempo que faltava) para ter direito à aposentadoria.

Essa regra oferece uma opção para quem estava muito perto de se aposentar, sem exigir que cumpra a nova idade mínima imposta pela Reforma.

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Quem tem direito a aposentadoria com pedágio de 100%?

A aposentadoria com pedágio de 100% é destinada aos trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência.

Diferente da regra de pedágio de 50%, que é liberada somente para quem estava a menos de dois anos da sua aposentadoria no momento da vigência da Reforma, o pedágio de 100% pode ser utilizado por quem já trabalhava quando a Reforma foi instituída.

Esses trabalhadores podem escolher essa regra de transição em vez de se submeter às novas exigências, como a idade mínima.

Contudo, para utilizar essa modalidade, o trabalhador terá que contribuir por um período adicional equivalente a 100% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição.

Vale lembrar que o intuito dessa regra é se aposentar sem precisar atingir a idade necessária para a aposentadoria por idade, pois você estará na regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.

Mas é importante entender que nem sempre optar por essa modalidade irá valer a pena, logo, é preciso analisar as opções disponíveis e escolher a mais vantajosa para você.

Como a regra de transição do pedágio de 100% funciona?

A regra de transição do pedágio de 100% funciona de maneira simples: o trabalhador calcula quanto tempo faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição antes do dia 13 de novembro de 2019. Esse tempo faltante deverá ser dobrado.

Logo, se faltavam dois anos para se aposentar, o trabalhador terá que trabalhar quatro anos com a regra do pedágio de 100% e assim por diante.

Confira melhor como funciona para mulheres e para homens separadamente nos próximos tópicos.

Para mulheres

Para as mulheres, o tempo de contribuição exigido antes da Reforma era de 30 anos. 

Portanto, uma mulher que, em 12 de novembro de 2019, tinha 28 anos de contribuição, precisaria de mais dois anos para atingir o tempo mínimo.

Com o pedágio de 100%, ela terá que trabalhar mais dois anos além dos dois que já faltavam, totalizando quatro anos de trabalho adicional.

Saiba mais: Simulador de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Somando-se ao tempo que ela já contribuiu, ela terá que completar 34 anos de contribuição para se aposentar.

Também é necessário, além do cumprimento do pedágio de 100%, que a mulher tenha no mínimo 57 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição.

Para homens

Já para os homens, o tempo de contribuição antes da Reforma era de 35 anos.

Seguindo o mesmo raciocínio, se um homem tinha 33 anos de contribuição antes de 13 de novembro de 2019, ele teria que trabalhar mais dois anos para atingir o tempo mínimo.

Com o pedágio de 100%, ele deverá trabalhar mais quatro anos, completando 37 anos de contribuição para se aposentar.

Leia também: Como saber quanto tempo falta para aposentar? 

Para os homens, é necessário ter no mínimo 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para entrar nessa regra de transição.

Como calcular aposentadoria com pedágio 100%?

O cálculo da aposentadoria com pedágio de 100% segue a fórmula prevista pela Reforma da Previdência.

O valor do benefício será calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem a incidência do fator previdenciário.

A aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 100% é a única sob a qual não incide nenhum fator de redução do valor do benefício do INSS.

Logo, para calcular, é só fazer a média da soma de todos os seus salários de contribuição desde 1994 até atualmente, e esse será o valor da aposentadoria.

Vale a pena a aposentadoria por tempo com pedágio 100%?

Pedir a aposentadoria com pedágio de 100% pode ser vantajoso para quem já estava perto de se aposentar e não quer esperar até atingir a nova idade mínima exigida pela Reforma.

Entretanto, o tempo adicional de trabalho exigido pelo pedágio pode fazer com que o segurado repense sua decisão.

Outro fator importante a considerar é o valor do benefício. Como o cálculo do benefício leva em conta todos os salários de contribuição, e não apenas os 80% maiores (como era antes da Reforma), o valor pode ser menor do que o esperado.

Portanto, para aqueles que desejam se aposentar o quanto antes e não se importam com um benefício um pouco menor, a regra de transição com pedágio 100% pode ser uma boa escolha.

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Já para quem busca o maior benefício possível, pode ser mais interessante continuar trabalhando até atingir a idade mínima estabelecida pela Reforma e, assim, aumentar o valor do benefício.

A aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio 100% é uma alternativa válida para trabalhadores que estavam próximos de se aposentar no ano de 2019.

Embora exija um tempo adicional de contribuição, permite que o trabalhador se aposente sem precisar atingir a nova idade mínima, que levaria mais tempo para ser alcançada.

Ao optar por essa modalidade, é importante considerar tanto o tempo adicional de trabalho quanto o valor do benefício, que pode ser menor do que em outras modalidades.

Se você ainda tiver dúvidas, consulte um especialista em Previdência para que ele possa analisar seu caso específico e orientá-lo sobre a melhor decisão.

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