Eleições 2024: Como funciona a liberação de trabalhadores no dia de votação

No próximo domingo (06), ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais, 

onde os brasileiros irão eleger prefeitos e vereadores. 

Todos os cidadãos alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos são obrigados a votar, de acordo com a legislação eleitoral brasileira.

Mesmo aqueles que estão escalados para trabalhar no domingo têm o direito de exercer seu voto.

Confira como funciona a liberação dos trabalhadores para votar nas Eleições Municipais de 2024 e quais os direitos do eleitor no dia da votação.

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Direito de voto para trabalhadores

O direito de voto é garantido por lei a todos os brasileiros, e essa garantia se estende aos trabalhadores que têm compromissos profissionais no dia da eleição. 

A Lei Eleitoral n.º 4.737/1965, em seu artigo 234, afirma que ninguém pode impedir ou atrapalhar o direito de votar. 

Isso significa que nenhum empregador pode impedir que seus funcionários se ausentem do trabalho para votar.

Trabalhadores de setores essenciais, como supermercados, hospitais e outros serviços que funcionam aos domingos, estão entre os que podem precisar sair mais cedo ou ajustar seus horários para comparecer às urnas. 

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As empresas são obrigadas a liberar os trabalhadores por tempo suficiente para que possam votar dentro do horário eleitoral, que é das 8h às 17h. 

Esse direito é assegurado sem que ocorra desconto no salário pelas horas em que o trabalhador estiver ausente para cumprir seu dever eleitoral.

O que acontece se o empregador não liberar o funcionário para votar?

Impedir ou dificultar o exercício do voto é considerado crime eleitoral, conforme a Lei Eleitoral. A punição para esse crime pode incluir detenção de até seis meses e o pagamento de multa. 

Portanto, qualquer empresa que negar o direito do trabalhador de votar está sujeita a penalidades legais.

Leia mais: Dicas para garantir uma votação tranquila

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E se o funcionário votar em outra cidade?

Para trabalhadores que possuem domicílio eleitoral em outra cidade, a mesma regra se aplica. 

Eles têm o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para se deslocar até a zona eleitoral, sem que isso seja considerado como falta ou gere desconto salarial. 

Entenda: Se eu não votar e nem justificar, o que acontece com meu título?

No geral, as empresas devem garantir que seus colaboradores possam participar das eleições, independentemente da distância.

Quem sair para votar terá desconto no salário?

Não, a empresa que ameaçar o trabalhador com desconto no salário por se ausentar para votar estará cometendo crime eleitoral. 

O direito ao voto é garantido sem prejuízo para o empregado, independentemente de quanto tempo ele precisar se ausentar para votar.

O que levar no dia da eleição?

Os eleitores devem comparecer ao seu local de votação entre 8h e 17h com os documentos necessários. Para votar, os eleitores podem apresentar:

• Com biometria cadastrada: título de eleitor ou e-Título
• Sem biometria cadastrada: título de eleitor ou e-Título + documento com foto

Além disso, a votação será para cargos de prefeito e vereador, com um voto para cada. 

Caso o eleitor não consiga votar, ele tem até 30 dias para justificar seu voto, evitando o pagamento de multa. Após esse período, a multa por turno de votação perdido será de R$ 3,14.

Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, é fundamental que os empregadores garantam que seus funcionários possam exercer seu direito ao voto sem prejuízo financeiro ou ameaças de descontos salariais. 

O direito de votar é protegido por lei, e impedir que o trabalhador participe das eleições pode acarretar sérias consequências legais para a empresa. 

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Se você estará trabalhando no domingo, certifique-se de que seu empregador respeite o tempo necessário para você cumprir seu dever do voto

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