O que é SAL INSS? Entenda o Sistema de Acréscimos Legais

Saber se você está em dia com as contribuições do INSS é essencial para garantir seus direitos previdenciários.

Há momentos em que ficamos sem contribuir, e isso pode gerar preocupações, especialmente, quando acontece por esquecimento.

É aí que entra o Sistema de Acréscimos Legais do INSS (SAL), que serve para calcular os seus recolhimentos em atraso.

Continue a leitura deste artigo para entender melhor como funciona o SAL INSS e como utilizá-lo para ficar em dia com a Previdência.

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O que é SAL no INSS?

O SAL no INSS é um Sistema de Acréscimos Legais que permite que pessoas físicas e jurídicas calculem as contribuições previdenciárias devidas ao INSS.

Este recurso é disponibilizado pela Receita Federal para que a pessoa interessada saiba quanto precisa pagar em contribuições atrasadas. 

Saiba mais: Calculadora de desconto INSS

Também é pelo SAL que o contribuinte vai emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para realizar o pagamento dos valores devidos e se manter regularizado. 

E o que são “acréscimos legais”?

Por “acréscimos legais” pode-se entender as contribuições sociais e outros valores arrecadados pelo INSS e não recolhidos até a data do vencimento.

Essas contribuições ficam sujeitas a juros e multas determinadas de acordo com a legislação e com o valor atualizado.

Saiba também: Quanto pagar de INSS? 

Assim, com o SAL, ocorre uma simulação do valor atualizado de contribuições previdenciárias a serem restituídas ou reembolsadas conforme os acréscimos legais. 

Como funciona o SAL do INSS?

O SAL é dividido em 3 módulos: um para contribuintes filiados até 29 de novembro de 1999, um para contribuintes filiados a partir de 29 de novembro de 1999 e um módulo para empresas equiparadas e órgãos públicos.

De acordo com o perfil do contribuinte, ele deverá selecionar o módulo adequado para realizar a emissão das GPS. 

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O Sistema de Acréscimos Legais permite que qualquer pessoa faça consultas e a emissão da GPS de valores em atraso, porém, apenas categorias específicas podem pagá-lo com atraso.

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Como é feito o cálculo no SAL?

O cálculo no SAL leva em consideração a correção monetária e os juros de mora. A base do cálculo é variável conforme as regras previstas na legislação vigente.

Dessa forma, quanto maior for o tempo de atraso, o acréscimo de valores também aumenta progressivamente.

Os cálculos no SAL são feitos de forma automática, atualizando o montante total a pagar.

Por que o SAL do INSS é importante?

O principal objetivo do SAL é garantir que os recursos da Previdência Social não sofram perdas com o passar do tempo, buscando assim, manter o poder de compra das contribuições previdenciárias.

Esse sistema visa garantir que empresas, órgãos públicos, contribuintes individuais e outros, paguem corretamente suas contribuições, incluindo acréscimos devidos por atraso.

Quem pode usar o SAL INSS?

Utilizando o SAL INSS, apenas duas categorias podem quitar contribuições atrasadas. São os contribuintes facultativos e os contribuintes individuais.

Para os facultativos, somente é possível quitar recolhimentos com até 6 meses de atraso.  Já para o contribuinte individual, é possível quitar qualquer recolhimento atrasado independente do período. 

Saiba mais: Calendário de pagamentos INSS

Os contribuintes que atuam como empregados em empresas, mesmo com os valores em atraso, não devem efetuar o pagamento. 

São as próprias empresas que empregam esses trabalhadores que devem e precisam efetuar a contribuição.

Como emitir o SAL INSS?

Para efetuar o pagamento das contribuições em atraso, você pode fazer o seguinte passo a passo:

1- Acesse o SAL e identifique em qual dos módulos você se enquadra de acordo com a data de filiação ao INSS.

2- Preencha os campos solicitados e clique em confirmar. Os valores em atraso com o INSS serão apresentados para a emissão da GPS. 

Depois, é só realizar o pagamento da guia para garantir que suas contribuições estejam em dia e que você possa contar com seus direitos previdenciários quando houver necessidade.

Esperamos ter ajudado você a entender o SAL INSS. Para saber mais sobre conteúdos ligados ao INSS, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo e receba mais informações no seu e-mail.