Benefício BPC não será contabilizado na renda Bolsa Família; decide Senado
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que desconsidera os valores recebidos do Benefício da Prestação Continuada (BPC) no cálculo de renda para receber o Bolsa Família.
Na prática, isso significa que quem recebe o BPC poderá ter mais chances de ser aprovado ao solicitar o Bolsa Família, já que a renda recebida do benefício não será contabilizada.
Confira a seguir como esse projeto vai funcionar e de que forma influencia quem recebe o benefício do Bolsa Família e BPC.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Senado aprovou projeto de lei que desconsidera o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no cálculo de renda para receber o Bolsa Família.
- Antes, o BPC era contabilizado na renda familiar, o que dificultava o acesso ao Bolsa Família para quem recebia ambos os benefícios.
- Mudança visa garantir que o BPC atue como assistência sem impedir o acesso ao Bolsa Família, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
- Exclusão do BPC do cálculo da renda familiar será gradual, com ajustes nos sistemas de cadastro para facilitar o acesso ao Bolsa Família.
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Novo projeto de Lei muda o que na teoria?
A aprovação do Projeto de Lei n.º 3.619/2023 traz mudanças positivas para os beneficiários do BPC.
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um benefício do INSS destinado a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem esse perfil pode solicitar o BPC e receber por mês o valor de um salário mínimo, que em 2024 é equivalente a R$ 1.412,00.
Antes, esse benefício era contabilizado como parte da renda familiar, o que muitas vezes impedia essas famílias de se qualificarem para o Bolsa Família.
Entre os critérios para ter direito ao Bolsa Família está ter uma renda mensal máxima de R$ 218,00 por pessoa na família.
Dessa forma, considerar o BPC pode elevar a renda familiar, fazendo com que o beneficiário não consiga acessar o Bolsa Família, mesmo em estado de vulnerabilidade.
Mas, com a aprovação do projeto de lei, o objetivo é garantir que o BPC cumpra seu papel de assistência sem prejudicar o acesso dessas famílias ao Bolsa Família.
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Para que serve o projeto de lei no Bolsa Família?
A principal função do projeto é proteger as famílias que têm membros idosos ou com deficiência, cujas despesas geralmente são mais elevadas.
A partir dele, o BPC é mantido fora do cálculo da renda familiar, o que reforça seu caráter assistencial e garante que ele continue a ser um suporte para as famílias mais necessitadas.
Confira: O que são benefícios assistenciais? Tipos e quem tem direito
Além disso, essa mudança é crucial para que o Bolsa Família possa cumprir seu objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade social de forma mais efetiva.
A médio e longo prazo, espera-se que essa medida contribua para a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias, permitindo um acesso mais amplo e justo aos benefícios sociais oferecidos pelo governo.
Como vai funcionar?
A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar será implementada gradualmente, após a análise e aprovação final pela Comissão de Assuntos Sociais.
O governo federal deverá ajustar os sistemas de cadastro e avaliação das famílias para garantir que o BPC não seja contabilizado na renda.
O sistema do CadÚnico e os processos de triagem do Bolsa Família serão atualizados para refletir essa mudança.
Dessa forma, as famílias beneficiárias que possuem membros recebendo o BPC não terão esse valor considerado na avaliação da renda familiar, facilitando seu acesso ao Bolsa Família.
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Perguntas frequentes
O que é BPC/LOAS?
BPC/ LOAS significa Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de baixa renda são o público deste benefício.
Quem pode se beneficiar do BPC/Loas?
O BPC/Loas é destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade financeira.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal por pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218. Além de estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados, e cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação.
Quais são os valores do Bolsa Família?
O valor mínimo repassado é de R$ 600. Ele também conta com um adicional de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses de idade. Há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Que horas o Bolsa Família cai na conta?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os benefícios sociais começam a ser liberados ainda pela manhã. Normalmente, até às 9 horas do dia do pagamento o dinheiro está disponível em conta.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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