Nova Lei do FGTS: mudança no vencimento do depósito começa em abril
Ainda em abril, a nova lei que afeta o vencimento do FGTS já começa a operar. Agora, os empregadores têm até o dia 20 de cada mês para realizar o depósito do Fundo de Garantia na conta do trabalhador.
Antes da nova lei do FGTS, também conhecida como Lei nº 14.438, os empregadores tinham até o dia 7 de cada mês para realizar o pagamento. Com a lei entrando em vigor, as empresas terão mais tempo para concluir o depósito.
Confira mais detalhes sobre a nova lei, as datas de vencimento do FGTS e em quantos dias depois do pagamento o FGTS cai na conta do funcionário.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Nova lei do FGTS entra em vigor em abril, alterando o vencimento do depósito para o dia 20 de cada mês.
- Empregadores terão mais tempo para efetuar o pagamento, comparado ao prazo anterior que era até o dia 7 de cada mês.
- Após o pagamento dentro do prazo, o valor do FGTS cai na conta do funcionário entre 4 a 7 dias úteis.
- Caso o FGTS não seja depositado na conta, é recomendado verificar possíveis problemas no aplicativo do FGTS e, se necessário, contatar a empresa ou recorrer a órgãos competentes para resolver a situação.
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Como funciona o depósito do FGTS?
O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador faz depósitos mensais em uma conta vinculada ao trabalhador.
Estes depósitos correspondem a uma parcela do salário do empregado, equivalente a 8% do salário bruto.
O montante é administrado pela Caixa Econômica Federal, servindo como uma proteção financeira em casos de demissão sem justa causa ou o surgimento de doenças graves. Mas existem várias situações em que o trabalhador pode usar seu FGTS.
Nova lei muda a data de vencimento FGTS
Uma das alterações que a nova lei do FGTS trouxe foi a mudança na data de vencimento do depósito. Agora, os empregadores podem fazer o pagamento até o dia 20 de cada mês.
Leia mais: Como consultar saldo do FGTS pelo CPF (CAIXA online) ou ligação
O pagamento é sempre referente ao mês anterior. Assim, até o dia 20 de abril, por exemplo, serão depositados os valores referentes a março.
Na tabela abaixo você confere o calendário com os próximos vencimentos a partir de Abril.
| Calendário de Recolhimento do FGTS 2026 - Datas de Vencimento para Empregadores | |
|---|---|
| Mês de Competência | Data de Vencimento |
| Janeiro | até 20 de fevereiro |
| Fevereiro | até 20 de março |
| Março | até 20 de abril |
| Abril | até 20 de maio |
| Maio | até 19 de junho |
| Junho | até 20 de julho |
| Julho | até 20 de agosto |
| Agosto | até 18 de setembro |
| Setembro | até 20 de outubro |
| Outubro | até 20 de novembro |
| Novembro | até 18 de dezembro |
| Dezembro | até 20 de janeiro de 2027 |
Importante ressaltar que o pagamento só pode ser feito no dia 20 caso ele seja dia útil.
Nos meses em que ele cai nos finais de semana ou feriados, a data de vencimento é adiantada. Por exemplo, se o dia 20 cair em um sábado, o vencimento será na sexta, dia 19.
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Quantos dias depois do pagamento o FGTS cai na conta do funcionário?
Após a empresa fazer o pagamento dentro do prazo estabelecido, o valor cai na conta do funcionário entre 4 a 7 dias úteis.
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Mas é importante considerar que o prazo depende do dia que o empregador realizou o pagamento.
Caso a empresa tenha depositado antes do prazo, pode ser que o valor apareça no extrato do FGTS mais cedo. Por outro lado, se a empresa atrasou o pagamento, pode demorar mais para ele aparecer na conta.
FGTS não caiu na conta, o que fazer?
Se o FGTS não caiu na conta no período estipulado, o trabalhador pode conferir se há problemas no aplicativo do FGTS.
O indicado é fechar o aplicativo e abrir de novo ou então fazer a desinstalação do mesmo e instalar novamente para atualizar os valores.
Leia também: Quanto tempo a empresa pode atrasar o depósito do FGTS?
Caso o problema não seja resolvido, o trabalhador pode entrar em contato com a empresa para cobrar o depósito dos valores atrasados.
Se não houver acordo com a empresa, o trabalhador pode fazer denúncias na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou fazer uma reclamação na Justiça do Trabalho.
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Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para depositar o FGTS?
Segundo a nova lei do FGTS, o empregador precisa depositar o FGTS até o dia 20 de cada mês. Caso o dia 20 não caia em um dia útil, o pagamento deverá ser adiantado.
Como consultar FGTS de todas as empresas que trabalhei?
Basta acessar o aplicativo FGTS e verificar as contas de cada empresa. O sistema disponibiliza um extrato para cada empresa separadamente. Caso não tenha acesso pelo aplicativo, basta procurar uma agência da Caixa e fazer a solicitação.
Como saber se a empresa está em dia com FGTS?
A melhor opção é acompanhar os pagamentos através do aplicativo FGTS, que após o pagamento, ele será atualizado e você poderá acompanhar seu saldo.
É crime não depositar o FGTS?
Sim. O empregador que não depositar o FGTS do funcionário pode ser acusado do crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal. A pena prevista para esse crime é de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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