Acordo visa melhorias no BPC/Loas, perícias e atendimento quilombolas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma opção para os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que necessitam de sustento.

Mas, assim como outros benefícios concedidos pelo INSS, existe uma série de requisitos que devem ser observados e acabam dificultando o acesso.

Pensando em melhorar este acesso, o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo. Continue a leitura e veja as mudanças que ocorrem no BPC em 2024!

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Acordo entre INSS e Defensoria

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) estabeleceram parcerias visando otimizar o atendimento aos segurados. 

Esses acordos visam agilizar a concessão de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), além de facilitar o processo de realização de perícias médicas.

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As reuniões aconteceram entre os representantes da DPU, do Ministério Público Federal (MPF), do TCU (Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Governo Federal.

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Mudanças no BPC

A principal mudança apresentada pela DPU é ligada aos menores de 16 anos que possuem alguma deficiência.

Atualmente, para que este público tenha acesso ao BPC é necessária a apresentação de um documento de identificação com foto no momento em que será realizada a perícia médica.

Saiba também: Como agendar perícia do INSS e dúvidas sobre tempo de espera

Mas a DPU afirma que essa solicitação causa transtornos, afinal, “a lei não exige o documento com foto. Então, eles podem usar o registro civil somente porque é muito difícil tirar documento de identidade no Brasil, especialmente em regiões remotas”, conforme afirma a defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), Carolina Botelho.

A DPU propõe a implementação do banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), já utilizado na análise de benefícios, e confirmação da composição familiar via visita social. Além disso, sugere parcerias com institutos de identificação em mutirões de perícias médicas. 

Importante: A solicitação foi aceita, aguarda-se apenas a publicação de uma portaria com a alteração.

Fila para receber benefício também está na discussão

Os prazos para análise de pedidos de benefícios e perícias médicas também foram abordados nas reuniões.

Seguindo acordo do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos não devem ultrapassar 90 dias, variando conforme a complexidade do benefício. 

Saiba também: Aprenda como consultar o resultado da perícia do INSS Online

Para perícias médicas necessárias à concessão inicial, estabelece-se o máximo de 45 dias após agendamento e 90 dias em unidades com dificuldade de provimento de servidores.

Dados do INSS indicam uma redução no tempo médio de espera, passando de 69 dias em janeiro do ano passado para 46 dias em janeiro deste ano. 

O prazo considera apenas a fila, excluindo requerimentos em exigência dependente de informações adicionais dos segurados.

Comunidade quilombolas podem se beneficiar

Também foram abordados durante as reuniões, os desafios no preenchimento da autodeclaração online para benefícios previdenciários em comunidades quilombolas. 

Defensores destacaram que, ao selecionar a opção ‘Rural’, os usuários são direcionados a um formulário voltado exclusivamente ao Imposto Territorial Rural (ITR). 

Leia mais: Como dar entrada no INSS para auxílio, pensão, aposentadoria

No entanto, as terras coletivas das comunidades quilombolas não estão sujeitas ao ITR. Diante disso, a DPU formalizou a solicitação, e o INSS requisitou capturas de tela dos casos mencionados para avaliar possíveis ajustes.

Agora que você já sabe as mudanças ocorridas no BPC, compartilhe este conteúdo com quem também precisa conhecer as novas regras.

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