PEC coloca Bolsa Família fora do teto até 2026 e gasto extra até R$ 198 bilhões
Foi apresentado nesta segunda-feira (28) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que tem como objetivo conseguir recursos para aumento do valor pago no Bolsa Família em 2023.
O Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família a partir de 2023, é prioridade na transição do novo Governo de Lula para o ano que vem.
A PEC retira o programa assistencial do teto de gastos e solicita um orçamento extra para sua execução por 4 anos, chegando a até R$ 198 milhões em 2023.
Continue a leitura para saber mais sobre a PEC e o teto de gastos do Bolsa Família.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Foi apresentada uma PEC que retira o Bolsa Família do teto de gastos até 2026, com previsão de gasto extra de até R$ 198 bilhões.
- A medida visa aumentar o valor pago no programa a partir de 2023, priorizando o Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
- Com a saída do Bolsa Família do teto de gastos, o governo teria espaço para destinar R$ 105 bilhões adicionais anualmente para outras despesas e promessas de campanha.
- A PEC também retira do teto de gastos despesas como investimentos, receitas próprias de universidades e custeio de projetos socioambientais.
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Outras despesas apresentadas na PEC
Com a saída do Bolsa Família do teto de gastos do Governo Federal, a PEC abriria espaço para R$ 105 bilhões no orçamento anual para o país.
Assim, seria possível também que o novo governo eleito tivesse espaço para outras promessas de campanha.
Veja também: Quem recebe o BPC tem direito ao Auxílio Brasil?
Dentre essas promessas estão a valorização do salário mínimo e o retorno de benefícios assistenciais como a Farmácia Popular.
Tudo que sairá do teto de gastos
Com a PEC aprovada, serão retirados os seguintes gastos do teto orçamentário:
- R$ 105 bilhões que já estavam previstos para um Auxílio Brasil de R$ 405 mensais;
- R$ 70 bilhões para o novo governo complementar o Auxílio Brasil e chegar ao modelo proposto para o Bolsa Família – R$ 600 mensais com R$ 150 a mais por criança de até 6 anos;
- R$ 23 bilhões destinados para investimentos, em caso de arrecadações extras no ano anterior;
- Receitas próprias de universidades, como convênios e doações;
- Despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.
Os dois últimos pontos não tiveram valores exatos incluídos na PEC por não serem de recursos do governo federal.
Assim, o projeto retira as receitas próprias de universidades do teto de gastos e permite que a arrecadação das universidades federais possa ser utilizada independente do teto.
Saiba mais: Inclusão de 400 mil famílias no Auxílio Brasil de Novembro
A PEC já foi cadastrada no sistema do Congresso, e para tramitar oficialmente precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores, o que corresponde a um terço do Senado.
Aliados do novo governo querem alcançar este número ainda hoje (29), para que a PEC possa ser votada ainda nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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Perguntas frequentes
Quem recebe Auxílio Brasil vai receber Bolsa Família?
Sim. A alteração será somente no nome do programa assistencial, mas todos os beneficiários atuais continuam a receber o benefício se continuarem elegíveis e cumprindo os requisitos do programa.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Podem receber o Auxilio Brasil pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que estejam com cadastro atualizado no Cadúnico.
Como consultar o Auxílio Brasil?
Dentro do aplicativo Auxílio Brasil, você terá a opção de consultar a situação do benefício, assim como saber se há parcelas liberadas.
Qual é o verdadeiro app do Auxílio Brasil?
O verdadeiro app do Auxílio Brasil e o aplicativo desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. O nome dele é Auxilio Brasil GovBR e, logo abaixo, você verá o nome Caixa Econômica Federal, informando que ela é a responsável pelo app.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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