Novo Bolsa Família está em vigor e pagamentos iniciam 20 de março
A Medida Provisória (MP) nº 1.164, que oficializou o novo Bolsa Família, substituindo o programa Auxílio Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta quinta-feira (2).
Assim, houve uma cerimônia de relançamento onde o programa foi anunciado pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
A reforma do programa trouxe novos valores e a inclusão de novos beneficiários, e os pagamentos acontecem ainda em março.
A seguir, saiba mais detalhes do novo Bolsa Família.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Medida Provisória nº 1.164 que oficializou o novo Bolsa Família foi publicada, substituindo o Auxílio Brasil.
- O programa terá novos valores, incluindo R$ 600,00 como valor fixo, e os pagamentos começam em março.
- Cerca de 700 mil novos beneficiários foram incluídos, com critérios como renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa, frequência escolar para crianças e adolescentes, e cartões de vacinação atualizados.
- A MP do Bolsa Família precisa passar por aprovação no Congresso Nacional para se tornar lei, seguindo trâmites específicos.
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Inclusão de famílias para o programa: quem tem direito?
Até o momento, com as novas regras do programa Bolsa Família, já foram incluídos cerca de 700 mil novos beneficiários, após a busca ativa iniciada em fevereiro.
O programa também contará com valor fixo de R$ 600,00, adicional de R$ 150,00 por criança de até 6 anos, e de R$ 50,00 por dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.
Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário que o cidadão se enquadre nas regras do programa e esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
A renda mensal não pode ultrapassar R$ 218,00 por pessoa no grupo familiar, o que a coloca na condição de pobreza ou extrema pobreza.
Além disso, as crianças e adolescentes que fazem parte do grupo familiar devem estar matriculados na escola e ter uma frequência escolar mínima.
Todos os componentes do grupo familiar devem estar com as carteiras de vacinação atualizadas.
Também será um critério de concessão do benefício que as gestantes beneficiadas façam o acompanhamento pré-natal.
Medida Provisória sobre Bolsa Família: quais os próximos passos?
A Medida Provisória sobre Bolsa Família estabeleceu novos objetivos para o programa assistencial, justificando suas diferenças com o Auxílio Brasil, e pode virar lei.
Para isso, a MP deverá percorrer um novo caminho, que envolve diversos passos até se tornar lei. Veja, a seguir, o que é necessário:
- A MP é enviada ao Congresso Nacional, onde será criada uma comissão mista para analisar o conteúdo do texto e promover eventuais alterações;
- Uma comissão mista é composta por deputados e senadores, que se reúnem para discutir e votar sobre a matéria.
No entanto, devido à pandemia da Covid-19, as comissões mistas foram suspensas, e os textos passaram a ser analisados diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelo colegiado;
- Após a aprovação pelos deputados, a MP é encaminhada ao Senado, onde os senadores podem alterar o conteúdo, o que obriga o texto a voltar à Câmara.
- Se nenhuma modificação for realizada, a proposta é enviada para sanção presidencial, que pode vetar os trechos modificados pelo Legislativo.
Caso a Câmara e o Senado aprovem o conteúdo sem alterações, o texto é enviado direto para a promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
- Após a promulgação, é publicada no “Diário Oficial da União” e a Medida Provisória se torna lei.
Calendário do Bolsa Família de março
O novo valor do Bolsa Família já começa a ser pago no dia 20 de março. Confira, a seguir, o calendário completo de pagamentos para março, organizado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS).
| Previsão Calendário Bolsa Família - Março 2024 | |
|---|---|
| Número final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 20 de março |
| 2 | 21 de março |
| 3 | 22 de março |
| 4 | 23 de março |
| 5 | 24 de março |
| 6 | 27 de março |
| 7 | 28 de março |
| 8 | 29 de março |
| 9 | 30 de março |
| 0 | 31 de março |
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Perguntas frequentes
Quais são os novos valores do Bolsa Família?
Em 2023, o valor mínimo do benefício é de R$600,00, mais R$ 150,00 por criança de até 6 anos e mais R$ 50,00 para cada gestante e criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos incompletos.
Quando começa a ser pago o novo Bolsa Família?
Os pagamentos do novo valor Bolsa Família começa no dia 20 de março e segue até o dia 31, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS).
Haverá alguma alteração no Cadastro Único?
Sim, o governo está trabalhando na atualização do Cadastro Único para identificar inscrições irregulares.
O Bolsa Família substituiu o Auxílio Brasil?
Sim, o Bolsa Família substituiu o Auxílio Brasil, instituído durante o governo Jair Bolsonaro. Com a mudança nas regras, é importante verificar os novos requisitos e saber se é possível manter o cadastro no novo programa.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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