Bloqueio de apostas online para quem recebe Bolsa Família e BPC começa

O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou que parte do dinheiro do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estava sendo usado indevidamente em sites de apostas esportivas, popularmente conhecidos como bets.

Com isso, foi decretado o bloqueio dos acessos. Em atendimento à decisão, o Ministério da Fazenda derrubou a conta de milhões de beneficiários dos programas sociais.

A seguir, confira como o bloqueio de acesso a bets afeta quem recebe os benefícios sociais.

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O que muda com o bloqueio das bets?

O bloqueio de acesso foi uma decisão do STF, implementada pelo Ministério da Fazenda, para evitar que o dinheiro do Bolsa Família e BPC fosse gasto em apostas online.

A decisão busca também evitar o endividamento por vício em jogos. O bloqueio é feito pelo CPF do beneficiário, identificado no Sistema de Gestão de Apostas do Serpro (SIGAP).

Para manter esse controle, os sites de apostas regulamentados devem fazer uma verificação quinzenal, garantindo que esses beneficiários não retornem à sua base de usuários.

Quantos beneficiários foram afetados pela medida?

Cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC que já tinham contas nas plataformas de apostas regulamentadas tiveram seus cadastros excluídos.

Ao todo, 27 milhões de pessoas que recebem um dos dois programas sociais estão proibidas de se registrar em bets.

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Confira quando cai: Pagamentos do BPC/LOAS em julho

Quais regras passam a valer para as empresas de apostas online?

Além da verificação da base de usuários, as empresas de apostas online regulamentadas têm até 3 dias para bloquear o acesso de beneficiários do Bolsa Família e BPC identificados e devolver o dinheiro.

As plataformas também passam a ser obrigadas a incluir advertências obrigatórias nas publicidades, como:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” 
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”

O Governo Federal também proibiu conteúdos que incentivem apostas por meio de práticas como:

• Criar senso de urgência para apostar
• Apresentar apostas como forma de renda ou investimento
• Divulgar históricos de ganhos para atrair novos jogadores
• Usar comentaristas esportivos para recomendar apostas durante transmissões

As empresas têm até 17 de julho para se adequar. Quem descumprir as regras estará sujeito a punições severas.

O bloqueio interfere no pagamento do Bolsa Família ou do BPC?

O bloqueio nos sites de apostas não afeta o recebimento do benefício. A restrição vale apenas para o cadastro em plataformas regulamentadas pelo Governo Federal. 

Se você recebe o BPC ou Bolsa Família, o dinheiro continua caindo na conta normalmente, conforme o calendário de pagamento.

O que muda é que esse dinheiro não pode mais ser usado para apostar online nas plataformas autorizadas.

Essa medida ajuda famílias de baixa renda a manterem o orçamento mais estável e reduz o risco de quem tem dificuldade de parar de apostar.

Confira também: Calendário Bolsa Família de julho

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