Comissão aprova cálculo do piso da enfermagem com jornada de 36 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que altera o cálculo do piso salarial da enfermagem no Brasil.

O texto estabelece que o valor mínimo da categoria passe a considerar uma jornada de 36 horas semanais, em vez das atuais 44 horas.

A proposta, que ainda precisa passar pelo plenário do Senado, é vista como uma tentativa de equilibrar a valorização dos profissionais com o impacto financeiro para estados, municípios e setor privado.

Entenda o que muda com essa nova proposta, porque a jornada foi definida em 36 horas e quais os próximos passos da medida.

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O que muda com a nova proposta?

A principal mudança está na carga horária usada como base para o piso nacional da enfermagem.

Com a aprovação na CCJ, a proposta define:

• Jornada máxima de 36 horas semanais

• Aplicação para setores público e privado

• Reajuste anual com base na inflação

• Inclusão das regras na Constituição

Ao reduzir a jornada de referência sem alterar o valor do piso, o custo por hora trabalhada tende a aumentar.

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Por que a jornada foi definida em 36 horas?

Inicialmente, o projeto previa uma carga horária de 30 horas semanais, demanda histórica da categoria.

No entanto, o texto foi ajustado para 36 horas durante a tramitação. A mudança foi articulada para facilitar a aprovação e reduzir resistências políticas e fiscais.

Parlamentares envolvidos na negociação destacaram que a proposta representa um “meio-termo”, permitindo avanço no tema sem inviabilizar sua implementação.

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Impacto financeiro preocupa gestores

Um dos pontos mais debatidos é o impacto da medida nas contas públicas. Estimativas anteriores indicavam que a proposta original (30 horas) poderia gerar um custo de cerca de R$ 16 bilhões.

Com a nova carga horária de 36 horas, a expectativa é que esse impacto caia para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.

Mesmo assim, o tema ainda gera preocupação, especialmente entre estados e municípios, que são responsáveis por grande parte das contratações na área da saúde.

Proposta ainda precisa avançar no Congresso

Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não está valendo. O texto seguirá para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos de votação.

Se passar, será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Somente após todas essas etapas a medida poderá ser promulgada.

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Histórico do piso da enfermagem

O piso nacional da enfermagem foi criado em 2022, mas enfrentou dificuldades para ser implementado.

Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender a aplicação da lei, após questionamentos sobre a falta de fonte de financiamento.

Posteriormente, o pagamento foi liberado com algumas condições, como:

• Necessidade de repasses da União
  
• Possibilidade de negociação no setor privado

• Garantia de sustentabilidade financeira

A nova proposta não cria o piso, mas define regras mais claras sobre sua aplicação, especialmente em relação à jornada de trabalho.

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O que muda na prática para os profissionais?

Se a proposta for aprovada, o piso da enfermagem passará a ter uma referência nacional baseada em 36 horas semanais.

Isso pode representar:

• Valorização da hora trabalhada

• Possível reorganização das jornadas

• Necessidade de ajustes nas equipes de saúde

Ao mesmo tempo, o impacto financeiro pode exigir adaptações por parte dos empregadores.

A aprovação da proposta na CCJ marca um avanço nas discussões sobre o piso da enfermagem, mas o tema ainda enfrenta desafios no Congresso.

A definição da jornada em 36 horas busca equilibrar valorização profissional e viabilidade econômica, mas o desfecho dependerá das próximas etapas de votação.

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