Corridas por aplicativo deverão mostrar custos detalhados aos passageiros

Os aplicativos de transporte e entrega serão obrigados a mostrar, de forma clara, como o valor da corrida é dividido entre a plataforma e o motorista ou entregador.

A medida foi anunciada pelo governo federal e entra em vigor com a publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Dessa forma, o passageiro passará a saber exatamente quanto do preço pago fica com a empresa e quanto vai para o trabalhador, aumentando a transparência nas corridas por aplicativo.

A regra vale para empresas como Uber, 99 e plataformas de delivery, e o descumprimento pode gerar multas que variam de R$ 500,00 a R$ 13 milhões. Entenda melhor, a seguir.

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O que muda para quem usa aplicativos?

A principal mudança é a transparência. Atualmente, o usuário vê apenas o valor final da corrida ou entrega. Com a nova regra, será possível visualizar a divisão do pagamento.

Ou seja, o consumidor poderá entender melhor:

• Quanto o motorista ou entregador recebe

• Qual é a taxa cobrada pela plataforma

• Como o preço total foi formado

Essa informação é considerada um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor, em vigor há mais de 30 anos.

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Por que o governo decidiu exigir mais transparência?

A decisão foi baseada na necessidade de garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras antes de contratar o serviço.

Sem esses dados, o usuário não consegue comparar preços de forma justa nem avaliar se o valor cobrado é adequado.

Confira: O que fazer em caso de cobrança indevida?

Além disso, a medida também pressiona as plataformas a serem mais transparentes sobre seus ganhos e a remuneração dos trabalhadores.

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Multas podem chegar a R$ 13 milhões

Empresas que não cumprirem a nova regra estarão sujeitas a penalidades. As multas previstas são altas e variam conforme a gravidade da infração.

Confira o valor das multas de acordo com a gravidade da infração:

• Infração leve: a partir de R$ 500,00

• Infração grave: pode chegar a R$ 13 milhões

As sanções seguem as regras do Código de Defesa do Consumidor e podem incluir outras medidas administrativas.

Entenda: Como pagar INSS sendo motorista de aplicativo?

Outras mudanças para motoristas e entregadores

Além da transparência nos valores, o governo anunciou outras ações voltadas aos trabalhadores de aplicativos.

Uma delas é o reconhecimento da categoria em sistemas de saúde. Agora, motoristas e entregadores poderão ser identificados como trabalhadores de plataforma digital em casos de acidentes.

Esse reconhecimento facilita o acesso dos motoristas a direitos e possibilita ações na Justiça do Trabalho.

Confira: 32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

Pontos de apoio serão criados nas cidades

Outra novidade é a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas.

Esses espaços devem oferecer estrutura básica para os trabalhadores, como:

• Banheiros

• Água potável

• Área de descanso

• Local para alimentação

A proposta é melhorar as condições de trabalho e reduzir a vulnerabilidade desses profissionais durante a jornada.

Leia mais: Como funciona o seguro de vida para motorista de aplicativo?

As ações anunciadas fazem parte de um pacote inicial e não dependem de aprovação do Congresso.

Outras pautas, como aumento da remuneração mínima das corridas, ainda devem ser discutidas em um comitê interministerial que acompanha o setor.

A tendência é que novas regras sejam avaliadas nos próximos meses, à medida que o debate com trabalhadores e empresas avance.

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