INSS alerta aposentados sobre prazo para contestar descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de março para contestar descontos não autorizados aplicados em seus benefícios.

O prazo faz parte de um programa de ressarcimento criado após investigações apontarem cobranças indevidas feitas por entidades associativas.

Segundo dados do governo, as irregularidades teriam causado prejuízos de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A medida busca devolver valores a segurados que tiveram descontos sem autorização.

A seguir, confira como aposentados e pensionistas podem contestar descontos indevidos no INSS antes do prazo final.

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Programa já devolveu bilhões a segurados

O programa de ressarcimento começou em 24 de julho de 2025 e já resultou na devolução de R$ 2,9 bilhões a aproximadamente 4,3 milhões de beneficiários.

Para viabilizar os pagamentos, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência, valor utilizado para reembolsar as vítimas de descontos indevidos.

Podem participar do processo de contestação os segurados que:

• Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025

• Contestaram a cobrança e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis

• Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade

• Possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam do processo para aderir ao acordo administrativo

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Como contestar descontos indevidos?

A contestação é o primeiro passo para que o segurado possa aderir ao acordo de ressarcimento. O procedimento pode ser feito por diferentes canais oficiais.

Os principais meios de atendimento são:

• Aplicativo ou site Meu INSS

• Central telefônica 135

• Agências dos Correios

No aplicativo Meu INSS, o segurado deve acessar sua conta com CPF e senha gov.br, consultar o pedido e seguir as orientações para registrar a contestação.

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Como funciona a adesão ao acordo?

Após registrar a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar resposta.

Caso não haja resposta ou se a justificativa for considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

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A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Depois da adesão ao acordo, o valor devido é depositado diretamente na conta em que o benefício é pago, geralmente em até três dias úteis.

Para alguns grupos, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento.

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INSS alerta para golpes

O instituto também alerta os segurados sobre tentativas de fraude relacionadas ao ressarcimento.

Entre as orientações estão:

• O INSS não envia links por mensagens ou SMS

• O órgão não cobra taxas para liberar valores

• Todo atendimento ocorre apenas pelos canais oficiais

Caso receba mensagens suspeitas, a recomendação é ignorar o contato e buscar atendimento diretamente pelos canais do INSS.

Com o prazo final se aproximando, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos devem verificar sua situação o quanto antes.

A contestação é necessária para que o segurado possa aderir ao acordo e receber o ressarcimento dos valores cobrados irregularmente.

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