INSS devolve bilhões em descontos indevidos; veja quem pode receber
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já restituiu cerca de R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos no benefício.
O valor foi devolvido a aproximadamente 4,3 milhões de segurados, dentro do programa de ressarcimento criado pelo Governo Federal.
A iniciativa atende cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025 e faz parte de um acordo administrativo que evita a necessidade de ação judicial para receber os valores. A seguir, confira quem pode receber e como garantir a restituição.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a notícia:
- INSS devolve bilhões em descontos indevidos**: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já restituíu cerca de R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos no benefício.
- Prazo para pedir a devolução está chegando ao fim**: Os segurados do INSS que têm direito à restituição precisam aderir ao acordo até 20 de março de 2026, ou perderão a possibilidade de receber os valores diretamente.
- Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento**: Podem participar do acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis, ou receberam resposta considerada irregular.
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Prazo para pedir a devolução está chegando ao fim
Os segurados do INSS que têm direito à restituição precisam aderir ao acordo até 20 de março de 2026. Quem não fizer a adesão dentro do prazo pode perder a possibilidade de receber os valores diretamente.
Desde o início do programa, o INSS registrou 6,4 milhões de pedidos de contestação relacionados a descontos associativos indevidos diretamente na folha de pagamento dos benefícios.
Saiba: Como identificar e calcular desconto no benefício do INSS?
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem participar do acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis, ou receberam resposta considerada irregular, como assinatura falsa ou autorização inválida, tiveram mensalidades não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025, ou possuem ação judicial em andamento, desde que desistam do processo e ainda não tenham recebido os valores.
Os valores serão repassados ao beneficiário por depósito bancário na mesma conta em que recebe o benefício.
Como contestar descontos indevidos no INSS
A contestação das mensalidades associativas é o primeiro passo para ter direito à restituição do INSS. Ela pode ser feita pelos canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Telefone do INSS
- Agências dos Correios habilitadas
Após a contestação, caso a entidade não comprove a autorização válida, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Vale lembrar que o INSS não entra em contato por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Todo o processo de reembolso ocorre apenas pelos canais oficiais.
A devolução dos descontos indevidos ocorre somente até 20 de março. Faltando menos de um mês para o fim do prazo, regularizar a situação quanto antes é importante para não perder o direito à restituição.
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Perguntas frequentes
Como saber se tive descontos indevidos no meu benefício do INSS?
Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e consulte a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas” para verificar possíveis cobranças não autorizadas.
É preciso entrar na Justiça para receber a devolução do INSS?
Não. O acordo permite receber os valores descontados indevidamente da aposentadoria ou pensão de forma administrativa, sem ação judicial, desde que o segurado cumpra os critérios e prazos.
O INSS entra em contato por WhatsApp para devolver valores?
Não. O INSS não faz contato por WhatsApp, SMS ou redes sociais para devolver os valores descontados indevidamente. Todo o processo ocorre apenas pelos canais oficiais, no Meu INSS ou telefone 135.
Quanto tempo leva para receber a restituição do INSS após aderir ao acordo?
O prazo de reembolso do INSS pode variar conforme a análise do pedido, mas o pagamento ocorre após a confirmação da adesão ao acordo e validação das informações que dura, em média, 15 dias úteis.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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