Ressarcimento do INSS segue aberto até 14/2; saiba como solicitar

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para solicitar a devolução dos valores. 

A prorrogação foi anunciada após o governo identificar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não pediram o ressarcimento, apesar de já terem direito à restituição.

Confira, a seguir, quem pode receber, como solicitar o ressarcimento e os detalhes da operação.

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Por que houve descontos indevidos no INSS?

As fraudes dos descontos indevidos no INSS foram identificadas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

A investigação revelou que entidades associativas usavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para aplicar descontos sem autorização diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A denúncia levou ao afastamento de servidores do alto escalão do INSS em abril de 2025 e deu início ao maior processo de ressarcimento administrativo da história da Previdência brasileira.

Quantos aposentados já foram ressarcidos pelo INSS?

Até o momento, cerca de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas já receberam os valores descontados indevidamente, totalizando um ressarcimento de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. 

Esses pagamentos foram feitos diretamente na conta onde os beneficiários recebem seus benefícios do INSS, com correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

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Como pedir o ressarcimento de descontos indevidos INSS?

Para pedir o ressarcimento de descontos indevidos INSS, você pode usar qualquer um dos canais oficiais:

• Meu INSS (site ou aplicativo): acesse com login do Portal Gov.br, clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e, se houver valores indevidos, clique em “Não autorizei o desconto” para contestar.
• Telefone 135: ligue gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h, e solicite o registro da contestação
• Agências dos Correios: compareça presencialmente em uma das mais de 5 mil unidades que oferecem atendimento assistido para quem tem dificuldades com meios digitais

Governo quer recuperar valores diretamente das associações

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o Governo Federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), está movendo ações judiciais contra as associações responsáveis pelas fraudes. 

O objetivo é que o prejuízo não recaia sobre os cofres públicos, mesmo com os aposentados sendo ressarcidos administrativamente.

A união entre INSS, CGU, AGU e Polícia Federal já garantiu bloqueios de contas e apreensões de bens das entidades envolvidas.

Conheça: Campanha Sem Susto no INSS

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