Governo libera isenção de débitos para idosos com 60 anos ou mais em 2026

A partir de 2026, idosos com 60 anos ou mais passam a contar com novas possibilidades de isenção de débitos e benefícios previstos na legislação brasileira. 

As medidas buscam reduzir despesas básicas e ampliar a proteção financeira desse público, especialmente em áreas como moradia, saúde e mobilidade.

Entre os principais benefícios estão regras de isenção de IPTU, acesso a medicamentos gratuitos e gratuidade no transporte público, respeitando critérios definidos por estados e municípios. 

As condições variam conforme a localidade e a renda do idoso. Confira a seguir quem pode ter direito e como funcionam as isenções.

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Isenção de IPTU para idosos

A isenção do IPTU para idosos não é automática em todo o país, pois o imposto é de competência municipal. Cada cidade define seus próprios critérios de renda, valor do imóvel e condições de concessão do benefício, o que exige atenção às regras locais.

Na capital paulista, por exemplo, podem solicitar a isenção aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia que utilizem o imóvel como residência, não possuam outro imóvel e tenham renda mensal de até três salários mínimos para isenção total. 

Rendas entre três e cinco salários mínimos garantem isenção parcial, desde que o imóvel esteja no patrimônio do solicitante e tenha valor venal dentro do limite estabelecido pela prefeitura.

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Medicamentos gratuitos e assistência à saúde

Idosos têm direito ao fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo, além de órteses, próteses e outros insumos necessários ao tratamento, conforme prevê a legislação de saúde. 

Esse acesso amplia a continuidade de cuidados e reduz gastos recorrentes com remédios e materiais médicos.

A distribuição é realizada por meio das redes públicas de saúde estaduais e municipais, de acordo com protocolos e programas locais, como farmácias públicas e unidades do SUS, garantindo atendimento conforme a necessidade clínica de cada paciente.

Saiba mais: Medicamentos gratuitos para idosos 

Transporte gratuito e descontos em viagens

Idosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade em ônibus urbanos e semiurbanos. Em viagens interestaduais, pessoas com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo.

Caso as vagas já estejam ocupadas, o passageiro idoso pode receber desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Entenda: Gratuidade de passagens para idosos

Quem pode solicitar as isenções em 2026

Podem solicitar os benefícios idosos a partir de 60 anos, respeitando os critérios específicos de cada programa e as regras definidas por municípios, estados e pelo governo federal. 

Leia também: Aposentados e pensionistas têm isenção de IPTU 

A concessão depende de fatores como renda mensal, tipo de benefício previdenciário recebido e uso do imóvel como moradia, no caso da isenção de IPTU.

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