STF julga benefício do INSS para mulheres afastadas por violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que discute se mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica podem receber benefícios do INSS (Instituto Nacional Seguro Social). 

A votação foi reiniciada na última sexta-feira (5), em plenário virtual. O placar está em 9 a 0 a favor do pagamento. 

A seguir, entenda o que está em análise e os impactos da possível decisão.

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STF analisa direito à renda de mulheres afastadas por violência

O julgamento em curso no STF trata da viabilidade de conceder benefícios previdenciários ou assistenciais a mulheres que precisam se afastar do trabalho por decisão judicial, em função de violência doméstica.

A proposta defendida pelo ministro Flávio Dino considera que a proteção ao vínculo de emprego, prevista na legislação, deve estar acompanhada de garantias de subsistência mínima para a mulher nesse período.

Maioria dos ministros acompanha voto do relator

O relator do caso, ministro Flávio Dino, foi o primeiro a votar, defendendo que mulheres vítimas de violência tenham acesso à proteção previdenciária ou, quando for o caso, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O placar está em 9 votos a 0 a favor da tese, com votos confirmados dos ministros:

• Alexandre de Moraes
• Cristiano Zanin
• Cármen Lúcia
• Luiz Fux
• Dias Toffoli
• Edson Fachin
• André Mendonça
• Nunes Marques
• Flávio Dino (relator)

Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que deve definir a conclusão formal do julgamento.

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Quem terá direito ao benefício, segundo o STF

De acordo com o entendimento do relator, os critérios de acesso ao benefício dependem da condição previdenciária da mulher. Confira os cenários:

1. Mulheres com vínculo empregatício (seguradas do INSS)

• Os primeiros 15 dias de afastamento devem ser pagos pelo empregador
• A partir do 16º dia, o INSS assume a responsabilidade pelo pagamento do benefício temporário

2. Contribuintes sem vínculo de emprego

• Mulheres que contribuem de forma individual, facultativa ou como segurada especial terão o benefício integralmente pago pelo INSS

3. Mulheres não seguradas

• Para aquelas sem qualquer vínculo com a Previdência Social, o ministro defende a concessão do BPC, desde que a situação de vulnerabilidade econômica seja reconhecida pela Justiça

Impacto social e jurídico da possível decisão

Caso o entendimento do relator seja confirmado pela maioria, o que já é praticamente certo, o STF estabelecerá jurisprudência com força vinculante, que deve orientar as decisões das demais instâncias do Judiciário.

Além disso, o reconhecimento de direito à renda em situação de afastamento por violência doméstica reforça a proteção integral à mulher prevista na Constituição Federal.

Leia também: O que são benefícios sociais do governo e como consultar

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