Gestão do seguro-defeso é transferida do INSS para o MTE; entenda a decis

A gestão do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, deixará de ser administrada pelo INSS e passará a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

A mudança foi confirmada pelo Governo Federal e busca dar mais eficiência à análise e concessão dos benefícios.

Com a alteração, o MTE passará a cuidar diretamente da fiscalização, cadastramento e pagamento do seguro, centralizando os processos que antes eram divididos entre diferentes órgãos. 

A medida tem como objetivo reduzir fraudes e agilizar o acesso dos pescadores ao benefício. Compreenda mais a seguir.

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Nova gestão do seguro-defeso: o que muda em 2025?

Com a nova estrutura, o MTE será o órgão responsável por toda a gestão do seguro-defeso, desde o cadastramento de pescadores até o pagamento do benefício. 

Antes, o processo era realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que continuará apenas com a função de repasse de informações e apoio técnico durante o período de transição.

Outra mudança importante será a integração do sistema do MTE com o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que deve tornar a análise dos pedidos mais ágil e precisa. 

O objetivo é evitar pagamentos indevidos e garantir que apenas pescadores regulares, com documentação atualizada, tenham direito ao benefício.

Segundo o Governo, a alteração também permitirá maior controle e transparência sobre os recursos públicos destinados ao seguro-defeso, com previsão de aprimoramento nos processos de auditoria e fiscalização.

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Entenda os impactos para quem solicita o benefício pelo MTE

Para quem depende do seguro-defeso, a principal mudança será no canal de atendimento. Agora, os pescadores deverão realizar suas solicitações diretamente pelo portal do MTE ou em unidades de atendimento do ministério. 

O sistema contará com novas ferramentas digitais para acompanhamento de status, evitando deslocamentos e filas.

Os beneficiários que já estão com o seguro ativo não precisam refazer o cadastro, pois os dados serão migrados automaticamente do INSS para o MTE. 

No entanto, será importante manter o registro atualizado no RGP e no CadÚnico para evitar bloqueios.

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Especialistas avaliam que a transição pode representar um avanço na modernização dos serviços públicos, desde que o novo sistema funcione de forma estável e integrada. 

O Governo informou que o cronograma completo de implementação será divulgado nas próximas semanas.

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