Prazo para pedir reembolso INSS encerra em breve; como receber devolução?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e o prazo final para solicitar esse reembolso termina no dia 14 de novembro de 2025.

Segundo o governo, mais de 1 milhão de beneficiários ainda não aderiram ao acordo que permite receber a devolução do dinheiro do INSS.

A oportunidade é válida para quem teve descontos indevidos entre 2003 e 2005, especialmente relacionados a empréstimos consignados.

Se você é aposentado ou pensionista e recebeu descontos sem autorização no extrato de pagamento, essa pode ser uma oportunidade de recuperar o valor perdido, de forma simples e segura. Confira mais informações, a seguir.

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Devolução de descontos indevidos do INSS termina dia 14 de novembro 

A devolução do dinheiro do INSS é resultado de um acordo coletivo homologado na Justiça Federal, no qual bancos e entidades financeiras se comprometeram a devolver valores descontados de forma irregular.

Esses descontos aconteceram há mais de 20 anos e atingiram milhares de segurados que não haviam autorizado os débitos.

Segundo o Instituto, mais de R$ 1 bilhão está disponível para devolução por meio deste acordo, e os valores podem chegar a centenas de reais por beneficiário, dependendo do caso.

Entenda: O banco pode descontar a dívida de benefício INSS?

A proposta prevê pagamento em parcela única, direto na conta do beneficiário. O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro, e após essa data, os valores não poderão mais ser reclamados por meio deste processo simplificado.

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Quem ainda pode pedir reembolso de descontos do INSS?

Tem direito à devolução do dinheiro do INSS quem:

• Recebia benefício entre 2003 e 2005

• Teve descontos não autorizados no extrato de pagamento, especialmente de empréstimos consignados

• Consta na lista de elegíveis divulgada pelo INSS ou recebeu notificação por carta ou telefone

• Ainda não aderiu ao acordo com os bancos até o momento

O valor pode representar um alívio financeiro ou uma oportunidade de quitar dívidas pendentes.

Saiba mais: Como identificar e se proteger de descontos irregulares no INSS?

Por isso, é importante conferir se o seu nome está entre os elegíveis e, se sim, fazer o pedido até o prazo final.

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Como aderir ao acordo e receber a devolução do INSS?

Confira o passo a passo para saber se você tem direito e solicitar a devolução de forma segura:

1. Acesse o site oficial da Advocacia-Geral da União (AGU) ou da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), onde está sendo feita a gestão do acordo

2. Digite o número do seu CPF para verificar se está na lista de beneficiários elegíveis à devolução

3. Se for identificado, confira os valores e as condições do reembolso que será oferecido

4. Aceite o acordo digitalmente, clicando em “concordo” com os termos

5. Informe os dados bancários para depósito da devolução

6. Finalize o pedido e aguarde a confirmação por e-mail ou SMS

7. Após o aceite, o pagamento é feito em até 45 dias úteis na conta informada

Importante: O reembolso é feito sem necessidade de ação judicial, ou seja, não é necessário contratar advogado. Todo o processo é gratuito e feito online.

A devolução do dinheiro do INSS representa uma oportunidade de corrigir erros antigos e devolver ao aposentado ou pensionista o que lhe é de direito.

Se você foi notificado ou acredita que tem direito, é importante se antecipar, já que o prazo termina no dia 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo é segura, feita pela internet e não exige intermediação de terceiros.

Confira: O que é o golpe do INSS?

Com mais de 1 milhão de pessoas ainda fora do acordo, vale reforçar a divulgação dessa informação para que ninguém perca essa chance de recuperar seus valores.

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