Isenção do IR para renda até R$ 5 mil pode valer já em 2026

A proposta que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês está em pauta no Senado e pode ser aprovada ainda este ano. 

Caso o texto passe sem alterações, segue direto para sanção do presidente Lula, com validade já na declaração de 2026.

A medida é considerada prioridade pelo governo e pode beneficiar até 16 milhões de brasileiros, promovendo alívio financeiro para a classe média e baixa.

A seguir, entenda o que muda, como será a nova faixa de isenção de Imposto de Renda, quem será impactado e os próximos passos da proposta.

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Como será a nova faixa de isenção do IR?

Atualmente, está isento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 3.036,00 mensais. A nova proposta eleva esse limite para R$ 5 mil por mês, zerando a cobrança para esse público. 

A proposta cria também uma tabela intermediária para quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00 mensais. Nessa faixa, o imposto será cobrado de forma progressiva, com alíquotas que aumentam gradualmente conforme o valor recebido. 

Além disso, haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima do novo limite acabe levando para casa menos do que quem está completamente isento.

Já os profissionais liberais com carteira assinada, como advogados, dentistas, arquitetos e médicos, que recebem acima de R$ 50 mil por mês continuarão sendo tributados pela alíquota máxima de 27,5%, descontada diretamente na folha de pagamento.

Para as rendas mais altas, entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais (ou de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anuais), o texto prevê uma alíquota mínima progressiva, que aumenta gradualmente até atingir 10% na faixa superior. 

Essa medida busca tornar o sistema mais equilibrado, impedindo que quem ganha mais use brechas na lei para pagar menos imposto.

Confira: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez? 

Quais serão os impactos da nova isenção do Imposto de Renda?

A proposta que eleva a isenção do IR para até R$ 5 mil por mês representa uma mudança significativa na tributação da renda no Brasil. 

Com a ampliação, a estimativa oficial do governo é que cerca de 10 milhões de pessoas sejam beneficiadas, número que pode chegar a 16 milhões, segundo o relator, se considerados também os que ganham até R$ 7.350,00, que terão descontos progressivos.

Além de aliviar o peso tributário sobre a população de renda média e baixa, a medida também promove ajustes no topo da pirâmide. 

Para quem tem renda mensal superior a R$ 50 mil, a alíquota de 27,5% será mantida, mas com a aplicação de uma cobrança mínima obrigatória, mesmo que o contribuinte utilize deduções ou planejamentos tributários que hoje reduzem o valor devido.

Já os que somam renda anual acima de R$ 1,2 milhão passarão a pagar, obrigatoriamente, pelo menos 10% de IR, como forma de corrigir distorções no sistema atual e compensar as perdas com a ampliação da faixa de isenção. 

A medida tem como foco tornar a arrecadação mais justa e equilibrada, distribuindo o impacto fiscal entre os diferentes níveis de renda.

Saiba mais: Imposto de Renda sobre Aluguel: como declarar e valores

Quando a Isenção do IR para renda até R$ 5 mil pode ser aprovada?

A proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais está em estágio avançado no Congresso Nacional. 

Após aprovação na Câmara dos Deputados em outubro, o texto chegou ao Senado, onde começou a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Renan pretende concluir a tramitação até o dia 8 de novembro, e afirmou que não pretende fazer alterações que forcem o retorno do texto à Câmara, acelerando assim o caminho para a sanção presidencial ainda em 2025. 

O objetivo do Governo Federal é garantir que as novas regras entrem em vigor já na declaração de IR de 2026, ano eleitoral.

O governo aposta nessa mudança como um marco de justiça tributária e medida política importante para 2026. 

Para reforçar a discussão, o relator já realizou quatro audiências públicas e exigiu do Ministério da Fazenda dados atualizados sobre os impactos fiscais da medida.

Leia também: Quem precisa e como declarar empréstimo no Imposto de Renda?

Haverá compensação para estados e municípios?

Sim. Para evitar perdas na arrecadação dos entes federativos, o texto obriga o governo federal a repassar recursos automaticamente aos estados e municípios, utilizando os fundos de participação (FPE e FPM).

Esse ponto foi incluído após pressão de governadores e prefeitos, preocupados com a queda nas receitas oriundas do IR. 

A compensação será feita sempre que houver redução nas transferências federais decorrentes da nova faixa de isenção.

A proposta que amplia a isenção do IR é uma das apostas do governo para tornar o sistema tributário mais justo e aliviar o bolso de quem ganha menos. 

Se aprovada ainda em 2025, como deseja o Planalto, passará a valer já na declaração de 2026, impactando diretamente milhões de contribuintes.

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