Banco Central divulga novas regras do Pix; saiba o que muda

O Banco Central (BC) anunciou um novo pacote de medidas de segurança para o Pix e outras transferências eletrônicas (TED) para reforçar a proteção dos usuários e combater crimes financeiros.

As mudanças buscam conter golpes e fraudes cibernéticas, especialmente em empresas que acessam o sistema por meio de prestadores de tecnologia.

As regras já estão em vigor e afetam apenas 79 instituições, o que representa menos de 1% das operações feitas no país. Continue lendo para entender o que muda e quem será impactado pelas novas regras do Pix.

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O que muda com as novas regras do Pix

Segundo o Banco Central, o novo limite de R$ 15 mil por transação vale exclusivamente para instituições sem autorização direta de operação. 

Isso inclui fintechs e intermediários tecnológicos que usam provedores de serviços (os chamados PSTIs). As principais mudanças são: 

• Novo teto de R$ 15 mil por operação, aplicável a transações de Pix e TED realizadas por instituições não reguladas
• Prazo antecipado de regularização: empresas sem licença têm até maio de 2026 para se adequarem, o prazo anterior era dezembro de 2029
• Capital mínimo exigido: prestadores de serviço de tecnologia agora precisam comprovar R$ 15 milhões de capital social
• Regras mais rígidas de governança e reputação, incluindo análise de histórico financeiro e certificações de segurança
• Foco em prevenção de crimes: o BC quer reduzir casos de lavagem de dinheiro, sequestros-relâmpago e ataques cibernéticos envolvendo transferências de alto valor

O BACEN reforçou que a mudança não afeta usuários de bancos tradicionais nem fintechs já autorizadas, cujos limites de Pix continuam sendo definidos de forma personalizada por cada instituição.

Saiba: Como comprar com o Pix parcelado?

Por que o Banco Central criou novas regras para o Pix

O Banco Central explicou que o Pix se tornou o principal alvo de golpes digitais, com o aumento de sequestros e fraudes envolvendo transferências instantâneas.

O novo teto é considerado um “freio de emergência temporário”, até que todas as instituições estejam devidamente regulamentadas.

A autoridade monetária também destacou que 99% das transações de pessoas jurídicas (CNPJ) já ficam abaixo do novo limite, o que significa baixo impacto no volume total de operações.

Como as novas regras Pix afetam empresas e usuários

Para o usuário comum, nada muda: transferências via Pix, TED e Pix Parcelado continuam funcionando normalmente.

Já para empresas de menor porte ou instituições financeiras que ainda não possuem autorização do BC, as operações acima de R$ 15 mil serão bloqueadas automaticamente.

Conheça: O que é Seguro Pix, valor e quem tem direito

Embora o impacto para o consumidor final seja mínimo, as fintechs e prestadores de tecnologia precisarão se adequar rapidamente para continuar operando.

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