Projeto de isenção de IR até 5 mil será votado na semana que vem, dia 01/10

A Câmara dos Deputados agendou para o dia 1º de outubro a votação do projeto que propõe isenção de Imposto de Renda 5 mil mensais. 

Isso significa uma possível mudança importante para quem recebe até esse valor, que passaria a ficar livre do IR.

Essa proposta está sendo conduzida com bastante atenção política, já que envolve redistribuição tributária e mecanismos de compensação para manter o equilíbrio fiscal.

Se aprovada, poderá trazer alívio para milhões de contribuintes e gerar impacto nas receitas da União.

Confira nos próximos tópicos o cenário político, o que muda com a medida, como ela será paga e quais passos ainda faltam até virar lei.

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Câmara votará PL de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), anunciou que a votação do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, será realizada no dia 1º de outubro. 

O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP‑AL), que apresentou seu parecer nesta terça-feira (23) ao Colégio de Líderes, durante reuniões com partidos para definir o cronograma. 

Até então, o PL já havia passado por comissão especial, onde foram definidos os principais pontos da proposta, incluindo alíquotas extras para rendas elevadas para compensar a isenção. 

A pauta terá prioridade, pois o projeto tramita em regime de urgência. Isso encurta etapas e dá preferência à votação.

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O que muda com a nova proposta de isenção do IR?

Essa proposta de isenção traz duas mudanças centrais na cobrança do IRPF como:

Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais

Ou seja, essa parcela deixaria de pagar IR sobre rendimentos mensais de até esse teto. Isso é exatamente a ideia de isenção de Imposto de Renda 5 mil. 

Se aprovada, quem se enquadrar deixaria de ter desconto de IR sobre essa faixa.

Atualmente, a faixa de isenção vigente é muito menor: com o novo texto, o governo estima que cerca de 10 milhões de pessoas sejam beneficiadas. 

Entenda: Como declarar Imposto de Renda

Redução parcial para quem ganha até R$ 7.350

Para rendas mensais na faixa entre R$ 5.000 e R$ 7.350, haverá uma cobrança reduzida (alíquota menor ou abate parcial), de modo a suavizar a transição. 

O relator elevou a faixa “parcial” de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil mensais. 

Com essa combinação de isenção total até R$ 5 mil e redução parcial até R$ 7,35 mil, muitos contribuintes veriam queda significativa no imposto. 

Esse arranjo tem justamente o papel de aliviar a carga tributária nos patamares médios e mais baixos. 

Como será compensada a isenção do Imposto de Renda

Para que a isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil não represente um rombo insustentável nas contas públicas, o projeto propõe mecanismos de compensação via tributação sobre rendas mais altas. 

Entre as principais medidas previstas está a cobrança extra para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. 

Essa medida prevê que rendas muito elevadas sejam submetidas a alíquotas mínimas adicionais, de modo a gerar recursos para compensar a renúncia fiscal. 

Além disso, terá uma alíquota adicional de até 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano.

Ou seja, quem alcançar renda anual superior a R$ 1,2 milhão poderá incorrer numa alíquota extra de até 10%. Essa alíquota extra foi mantida no relatório da comissão especial.

Vale lembrar que os rendimentos considerados não são só salários, mas também lucros, dividendos e outros proventos.

Saiba mais: Como pedir isenção do Imposto de Renda para aposentado INSS

Essas medidas buscam criar um equilíbrio entre alívio tributário para quem ganha até R$ 5 mil e manutenção de arrecadação suficiente para as políticas públicas. Sem essas compensações, haveria risco de forte impacto fiscal. 

Quais os próximos passos após a votação na Câmara dos Deputados?

Depois que a Câmara vota o projeto de isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil na próxima quarta-feira, os próximos passos serão:

1. Envio ao Senado Federal: se aprovado no Plenário da Câmara, o PL segue para o Senado para apreciação. Lá, poderá haver emendas, ajustes ou até rejeição
   
2. Análise nas comissões do Senado: o texto será distribuído às comissões pertinentes (Finanças, Constituição e Justiça etc.), para debates técnicos e eventuais emendas
   
3. Votação no Senado e possibilidade de alterações: caso o Senado modifique o texto, a proposta retorna à Câmara para nova apreciação (se os ajustes forem significativos)
   
4. Sanção presidencial e vigência: se aprovada nas duas Casas e sancionada pelo presidente da República, a isenção começará a valer conforme o cronograma definido no próprio projeto, possivelmente a partir de 2026

Até lá, haverá debates, negociações de emendas e eventuais pressões políticas de diferentes setores da sociedade. 

A proposta pode ser modificada no Senado ou até ter vetos presidenciais em alguns pontos.Gostou do nosso conteúdo?

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