30% dos aposentados não aderiram a acordo para receber reembolso do INSS

Cerca de 30% dos aposentados e pensionistas aptos a aderir ao acordo de reembolso da fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não fizeram a adesão.

Isso representa mais de 985 mil segurados, que tiveram descontos indevidos em seus benefícios realizados por associações e entidades.

A seguir, confira como funciona o acordo de reembolso do INSS, quem tem direito, como aderir e qual o prazo para contestar os valores.

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Como funciona o acordo de reembolso do INSS?

O acordo de reembolso da fraude no INSS funciona para devolver aos aposentados e pensionistas os valores descontados indevidamente de seus benefícios, referentes exclusivamente a associações e entidades. 

O processo começa com a contestação da cobrança indevida, que pode ser feita através de um dos seguintes canais:

• Central 135
• Plataforma Meu INSS
• Agências dos Correios

A entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta dentro do prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo, que pode ser realizada diretamente pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Quais beneficiários podem aderir ao acordo?

Podem aderir ao acordo de reembolso do INSS os aposentados e pensionistas que:

• Sofreram descontos indevidos feitos por associações e entidades entre março de 2020 e março de 2025
• Contestaram os descontos pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios
• Não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis

Ao assinar o acordo, o beneficiário recebe os valores de volta em uma única parcela, com correção monetária, evitando a necessidade de recorrer à via judicial.

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Como aderir ao acordo de reembolso do INSS?

Para aderir ao acordo de reembolso da fraude no INSS, confira as instruções abaixo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
3. No menu inicial, clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”
4. Role a tela até o final, leia atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”
5. Por fim, clique em “Enviar” para concluir a solicitação

Saiba mais: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS? Passo a passo

Qual o prazo para contestar reembolso?

O prazo para contestar descontos indevidos da fraude no INSS vai até 14 de novembro de 2025. 

É fundamental que os beneficiários fiquem atentos, pois quem não fizer a contestação dentro desse período pode perder o direito de receber os valores descontados indevidamente por associações e entidades.

Confira também: 8 Direitos dos aposentados INSS que você precisa conhecer 

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