Limite de faturamento do MEI sobe para R$ 150 mil, decide comissão
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano.
A proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 67/25, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), e agora segue para outras comissões antes de votação final no Plenário.
Confira agora como será o funcionamento do novo teto do MEI, os efeitos esperados na economia e a data prevista para entrar em vigor.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Novo limite de faturamento do MEI é aprovado**
- O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) foi aumentado de R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano, após aprovação da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
- O projeto prevê reajuste automático do teto com base no IPCA, todos os anos, em fevereiro, para evitar a defasagem do valor com o tempo.
- O novo teto deve ampliar a inclusão fiscal e atrair empreendedores que hoje atuam na informalidade por não se encaixarem no limite atual.
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Novo teto e reajuste anual
O novo limite permitirá que Microempreendedores Individuais faturem até R$ 150 mil anuais e ainda permaneçam no regime do MEI, que tem menos burocracia e carga reduzida.
O projeto também prevê reajuste automático do teto com base no IPCA, todos os anos, em fevereiro. A medida busca evitar a defasagem do valor com o tempo.
Segundo o relator Beto Richa, o atraso atual exclui milhões de profissionais do regime, dificultando o acesso a crédito e à formalização.
O novo teto ampliará a inclusão fiscal e pode atrair empreendedores que hoje atuam na informalidade por não se encaixarem no limite atual.
Impacto econômico
Dados da Receita indicam que o Brasil possui 15,6 milhões de MEIs. Em 2018, eram 7,8 milhões. O setor movimenta cerca de R$ 70 bilhões por ano.
Com o novo teto, mais profissionais poderão atuar de forma legal e estruturada, contribuindo com o crescimento da economia local e nacional.
Tramitação do projeto
O texto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de votação no Plenário da Câmara.
Se aprovado em todas as etapas, o novo limite MEI poderá entrar em vigor já no próximo exercício fiscal, após sanção presidencial.
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Perguntas frequentes
O novo limite do MEI já está valendo?
Ainda não. A proposta de aumento do limite de faturamento do MEI precisa ser aprovada em outras comissões e no Plenário antes de entrar em vigor.
Quem se beneficia com a mudança no limite de faturamento do MEI?
Com o aumento, MEIs que estão próximos do teto atual ou atuam na informalidade por exceder os R$ 81 mil anuais poderão formalizar suas atividades.
O limite do MEI será ajustado anualmente?
Sim. O projeto determina reajuste do limite de faturamento MEI pelo IPCA acumulado do ano anterior, sempre em fevereiro, para evitar perdas com a inflação.
O que muda com a aprovação do novo faturamento MEI?
Com o novo teto, será possível faturar até R$ 150 mil por ano como MEI, mantendo os benefícios do regime simplificado.
Vai haver mudança na contribuição mensal?
Não. O valor da contribuição do MEI segue o mesmo. A mudança é apenas no limite de receita bruta anual permitido.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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