Reforma administrativa quer encurtar férias e restringir trabalho remoto para servidores

A proposta de reforma administrativa, que deve ser votada em setembro, traz mudanças importantes para o funcionalismo público. 

O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) anunciou medidas que impactam diretamente os atuais servidores, como a redução das férias e o limite para o trabalho remoto. 

Além disso, a proposta busca alinhar remuneração ao desempenho e cortar benefícios extras que elevam os salários acima do teto constitucional.

Confira quais as mudanças na reforma, regras e quais impactos para os servidores públicos. 

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Férias reduzidas e restrição ao trabalho remoto

Um dos principais pontos da reforma administrativa é o fim das férias de 60 dias para servidores públicos. Todos os servidores passarão a ter 30 dias anuais, unificando a regra em todo o setor público. 

Outro ajuste significativo será no trabalho remoto, que ficará limitado a apenas um dia por semana, reforçando a presença física nas repartições.

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Progressão baseada em desempenho e metas

A proposta também altera o sistema de promoções, que passa a ser vinculado ao desempenho do servidor. 

Estão previstas avaliações periódicas como critério para progressão, além da criação de um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas. Bônus por resultados também serão implementados, trazendo a meritocracia como eixo central.

Saiba mais: O que é o Estatuto do Servidor Público Federal?

Regras para cargos, salários e contratações

O texto estabelece limites para contratações temporárias, que terão duração máxima de cinco anos e estarão sujeitas a quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação. 

Além disso, será fixado um teto para secretarias em municípios dependentes de repasses federais e um limite salarial de até 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais.

Modernização e impacto nos atuais servidores

Entre as medidas de modernização, estão a criação de uma identidade única para servidores, obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis e fortalecimento do Concurso Nacional Unificado. 

Segundo a Câmara, a reforma administrativa dos atuais servidores não deve ser entendida como perseguição, mas como forma de estabelecer novos padrões de eficiência no setor público.

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