Lei garante cirurgia reparadora de mama e apoio psicológico a mulheres no SUS e planos de saúde
Mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama agora têm mais garantias para recuperar sua saúde e autoestima.
A Lei nº 15.171/2025, amplia o direito à cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde privados. Além disso, a lei também assegura atendimento psicológico especializado.
Confira quem tem direito a cirurgia reparadora de mama no SUS e planos de saúde, e como funciona o apoio psicológico.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Lei nº 15.171/2025 garante cirurgia reparadora de mama no SUS e planos de saúde para mulheres que sofreram mutilação parcial ou total.
- Além da cirurgia, a legislação também garante apoio psicológico especializado desde o diagnóstico, visando o bem-estar e autoestima das pacientes.
- Planos de saúde devem oferecer cirurgia reconstrutiva imediata ou simultânea à cirurgia causadora da mutilação, ampliando o acesso ao tratamento.
- A medida é vista como um avanço no cuidado integral às mulheres, promovendo dignidade, respeito e recuperação emocional para quem passou por mutilações mamárias.
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Lei amplia direito à cirurgia reparadora de mama no Brasil
A Lei nº 15.171/2025 garante que mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama, seja por doenças como câncer ou por agressões, possam realizar cirurgia plástica reparadora.
A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, se aplica tanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) quanto aos planos de saúde, ampliando um direito que antes era restrito apenas às vítimas de câncer de mama.
O presidente ressaltou que a lei é um reconhecimento do papel das mulheres na sociedade brasileira e um passo importante na luta por igualdade e saúde digna.
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Atendimento psicológico também passa a ser garantido
Além da cirurgia reparadora de mama, a legislação também assegura acompanhamento psicológico e suporte multidisciplinar especializado desde o diagnóstico.
Essa assistência é fundamental para que as mulheres possam enfrentar o impacto emocional e físico causado pela perda da mama, promovendo bem-estar e autoestima durante todo o processo de recuperação.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que essa iniciativa representa um avanço no cuidado integral às mulheres brasileiras, reforçando a importância de tratar tanto o corpo quanto a mente.
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Planos de saúde devem oferecer cirurgia reconstrutiva
A atualização da Lei nº 9.656/1998 obriga os planos de saúde a oferecer a cirurgia reparadora de mama também em casos de mutilação total ou parcial por outras causas, além do câncer.
O procedimento poderá ser realizado de forma imediata ou simultânea à cirurgia que causou o dano, salvo contraindicação médica.
O objetivo é garantir acesso mais rápido ao tratamento e ampliar a rede de proteção à saúde das mulheres.
Essa mudança beneficia diretamente quem depende da rede suplementar, garantindo equidade no atendimento entre o SUS e o convênio de saúde.
Medida reforça dignidade e autoestima das mulheres
Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a ampliação do direito vai muito além da estética.
Trata-se de uma conquista histórica que assegura o respeito, a dignidade e a recuperação emocional das mulheres afetadas por mutilações mamárias.
Além de cumprir compromissos internacionais do Brasil com os direitos humanos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e o Pacto de São José da Costa Rica, a nova lei reforça o papel do Estado no cuidado integral à saúde feminina.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito à cirurgia reparadora de mama pelo SUS?
Todas as mulheres que sofreram mutilação mamária, seja por doença ou violência, têm direito ao procedimento, conforme a Lei nº 15.171/2025.
Os planos de saúde também são obrigados a oferecer a cirurgia reparadora?
Sim. Os planos devem cobrir a cirurgia reparadora em casos de mutilação total ou parcial, inclusive de forma imediata à cirurgia inicial.
O atendimento psicológico para mulheres que passaram por cirurgia é obrigatório?
Sim. A nova lei garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o diagnóstico para todas as mulheres afetadas.
Quando a nova lei que garante a cirurgia reparadora entra em vigor?
A legislação passa a valer em 120 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União, ou seja, em novembro de 2025.
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