FGTS terá recursos destinados ao SUS e habitação popular

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhará um novo papel em 2026: financiar projetos estratégicos nas áreas de saúde, habitação e infraestrutura urbana.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) e promete movimentar bilhões de reais em investimentos.

A medida amplia o alcance social do fundo, tradicionalmente voltado à proteção do trabalhador. A seguir, confira detalhes sobre a medida e o impacto dos investimentos. 

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O que muda com o uso do FGTS em saúde e habitação

A principal novidade é a autorização para uso de recursos do FGTS em obras e financiamentos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além da ampliação do acesso a programas habitacionais.

No total, até R$ 8,5 bilhões poderão ser destinados ao chamado FGTS Saúde, voltado a hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que atuam no SUS.

Essa mudança ocorre dentro do Programa Agora Tem Especialista, com foco em ampliar atendimentos e reduzir problemas históricos da saúde pública.

FGTS Saúde: como os recursos serão aplicados

Os recursos liberados terão condições específicas de financiamento, com juros de até 8,66% ao ano e taxa de risco de crédito limitada a 3% ao ano.

Investimentos em hospitais e estrutura

Os valores serão usados principalmente para:

• Reestruturação financeira de hospitais em 2026
• Investimentos em infraestrutura e modernização a partir de 2027
• Ampliação da capacidade de atendimento especializado

A expectativa do governo é que esses investimentos ajudem a reduzir filas, evitar agravamento de doenças e melhorar a qualidade dos serviços.

Aprenda: Cartão SUS: como fazer 1ª e 2ª via, baixar e imprimir online

Impactos para trabalhadores

Ao fortalecer o sistema de saúde, a medida também pode trazer efeitos indiretos positivos, como:

• Redução de afastamentos por problemas de saúde
• Preservação de empregos
• Melhoria da produtividade

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é garantir que o FGTS continue cumprindo sua função social, agora com impacto ainda mais amplo.

Leia também: Como melhorar a qualidade de vida no trabalho?

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Ampliação do acesso à moradia com o FGTS

Outro ponto importante aprovado foi a atualização dos limites de renda para programas habitacionais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida.

A mudança busca acompanhar a inflação e permitir que mais famílias tenham acesso ao financiamento imobiliário.

Novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida

Os limites da faixa de renda do Minha Casa, Minha Vida foram atualizados para ampliar o acesso das famílias ao programa. 

A Faixa 1 passou de R$ 2.850 para R$ 3.200, a Faixa 2 foi de R$ 4.700 para R$ 5.000 e a Faixa 3 subiu de R$ 8.600 para R$ 9.600, permitindo que mais brasileiros se enquadrem nas regras de financiamento habitacional. 

Também houve mudanças no programa voltado à classe média:

• Renda máxima ampliada de R$ 12 mil para R$ 13 mil
• Valor máximo do imóvel subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil
• Teto da faixa 3 aumentou de R$ 350 mil para R$ 400 mil

Essas alterações devem facilitar o acesso ao crédito e impulsionar o setor imobiliário.

Leia também: Consigo imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida sendo negativado?

Outras mudanças aprovadas pelo Conselho

Além de saúde e habitação, a medida aprovada pelo conselho também aprovou ajustes em outros programas importantes.

Pró-Cidades com foco em desenvolvimento integrado

O programa passa a destacar o conceito de Desenvolvimento Urbano Integrado, buscando cidades mais planejadas e sustentáveis.

Pró-Transporte com maior participação privada

As regras foram atualizadas para permitir maior atuação de empresas privadas no transporte público urbano, incluindo concessionárias e permissionárias.

A medida acompanha o novo marco legal do setor e amplia as possibilidades de financiamento.

Nova estrutura de governança

Também foi aprovado o edital para formação do Comitê de Auditoria e Riscos, com quatro membros e mandato de até quatro anos, atendendo exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).

O uso dos recursos do FGTS em saúde e habitação marca uma mudança relevante na forma como o fundo é aplicado no país. 

Na prática, o FGTS passa a atuar como uma ferramenta ainda mais estratégica, contribuindo para melhorar serviços públicos, estimular a economia e ampliar oportunidades para milhões de brasileiros. 

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