Câmara aprova urgência para isenção de IR até R$ 2.428,80; entenda
A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (16), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.428,80.
A medida representa um reajuste de 7,5% no limite da alíquota zero, que atualmente é de R$ 2.259,20.
A seguir, confira o que muda com a proposta e quais os próximos passos para que a nova faixa entre em vigor.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Câmara dos Deputados aprovou urgência para projeto que eleva isenção do Imposto de Renda para R$2.428,80.
- A proposta representa um aumento de 7,5% em relação ao limite atual de isenção.
- Com a urgência aprovada, o projeto pode ir direto ao plenário, acelerando sua tramitação.
- Se aprovado, trabalhadores que ganham até R$2.428,80 por mês serão isentos do Imposto de Renda.
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O que significa a urgência aprovada pela Câmara?
Com a aprovação do requerimento de urgência, o PL não precisa passar pelas comissões permanentes da Casa e pode ser levado diretamente ao plenário para votação.
Essa é uma forma de acelerar a tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo.
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O que muda com a nova faixa de isenção do IR?
Caso o PL seja aprovado, ficarão isentos do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 2.428,80 por mês.
Esse reajuste tem o objetivo de reduzir os efeitos da inflação acumulada e dar continuidade à promessa do governo de ampliar gradualmente a faixa de isenção.
Quais os próximos passos para aprovar a nova isenção IR?
Com a urgência aprovada, o PL deve ser incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Se for aprovado, seguirá para análise no Senado Federal.
A expectativa é de uma tramitação mais rápida, já que a proposta conta com apoio do governo e não enfrenta resistência significativa entre os parlamentares.
Para que a nova isenção do Imposto de Renda entre em vigor, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas até o dia 25 de agosto.
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Perguntas frequentes
O novo valor da isenção do IR já está em vigor?
Ainda não. O Projeto de Lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda para R$ 2.428,80 precisa ser aprovado no plenário da Câmara e depois no Senado.
A proposta altera outras faixas da tabela do IR?
Não. A proposta trata apenas da faixa de isenção do Imposto de Renda. Não há, por enquanto, mudanças nas demais alíquotas.
O reajuste na isenção do IR será de quanto?
O novo valor da isenção do Imposto de Renda representa uma correção de 7,5% sobre o limite atual de R$ 2.259,20.
Quem ganha até R$ 2.428,80 continuará precisando declarar IR?
Depende. Mesmo estando na faixa de isenção do Imposto de Renda, o contribuinte pode ser obrigado a declarar caso se enquadre em outras exigências da Receita Federal.