Revisão da Vida Toda do INSS volta à pauta do STF dia 10 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quinta-feira, 10 de abril, o julgamento presencial sobre a chamada Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O caso, que afeta milhares de aposentados e pensionistas, continua sendo um dos mais aguardados por quem busca a possibilidade de aumentar o valor dos benefícios com base em contribuições feitas antes de julho de 1994.

Entenda por que o STF vai retomar o julgamento da Revisão da Vida Toda e o que isso pode mudar na vida de aposentados e pensionistas.

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O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que permitiria aos segurados do INSS solicitar o recálculo do valor do benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994, antes da criação do real.

Atualmente, o INSS só considera os 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 para calcular os benefícios.

Para muitos aposentados, a inclusão das contribuições antigas poderia render um valor maior de aposentadoria ou pensão.

No entanto, o STF entendeu que a regra de transição da Lei n.º 9.876/1999 deve prevalecer, mesmo que isso não seja vantajoso ao segurado.

Com isso, o direito de escolher a fórmula mais favorável foi barrado, o que gerou críticas por parte de entidades representativas dos trabalhadores.

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O que está em jogo no novo julgamento?

A sessão discutirá um recurso de embargos de declaração protocolado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que tenta reverter a decisão do Supremo de março de 2024.

Na ocasião, a Corte negou a aplicação da tese e reafirmou que a regra de transição prevista na lei de 1999 deve ser obrigatoriamente aplicada nos cálculos de aposentadoria.

O recurso apresentado pela CNTM busca modificar o entendimento firmado, sob o argumento de que os aposentados deveriam ter o direito de escolher o cálculo mais vantajoso.

Apesar disso, os embargos de declaração já foram rejeitados no plenário virtual em fevereiro deste ano, com votos contrários dos ministros Nunes Marques (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O ministro Dias Toffoli apresentou um destaque que levou o caso ao plenário presencial.

Entenda: O que é o fator previdenciário?

Se o STF mantiver o entendimento anterior, estará encerrada a possibilidade da Revisão da Vida Toda, e os processos judiciais que dependiam da tese serão arquivados ou perderão o efeito.

Impacto bilionário e segurança jurídica

Segundo estimativas da equipe econômica do governo, a aprovação da tese da Revisão da Vida Toda poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões aos cofres públicos, o que pesou na decisão dos ministros.

O argumento de que seria necessário respeitar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário teve forte influência no julgamento.

Saiba mais: Como pedir a revisão de aposentadoria?

A decisão também se baseia no princípio da isonomia entre os segurados, previsto na Constituição, que impede o uso de regras diferentes para um mesmo grupo de beneficiários.

Como fica a situação dos aposentados?

Com a decisão contrária à Revisão da Vida Toda, os aposentados que já haviam ingressado com ações judiciais ou planejavam fazê-lo podem ser afetados negativamente.

Se o STF confirmar a rejeição dos embargos, não será mais possível pedir judicialmente o recálculo do benefício, incluindo as contribuições anteriores a 1994.

Aqueles que já tiveram decisões favoráveis em instâncias inferiores devem aguardar os desdobramentos da decisão final do Supremo, já que o trânsito em julgado pode interferir diretamente na validade de sentenças anteriores.

O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF é decisivo para milhares de brasileiros que apostam na tese como uma forma de corrigir defasagens em seus benefícios.

Confira: Quais são os benefícios previdenciários?

A expectativa agora recai sobre a sessão presencial de 10 de abril, que poderá encerrar de vez o tema ou abrir nova possibilidade de revisão.

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