Nova regra para trabalho aos domingos no comércio começa em julho
A partir de 1º de julho, o trabalho no comércio aos domingos e feriados só poderá ocorrer se houver previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Essa convenção deve ser firmada entre o sindicato patronal e o dos trabalhadores, garantindo negociação coletiva para definir as condições de funcionamento nesses dias.
A seguir, confira os impactos da mudança para os trabalhadores, como funcionarão as feiras livres e quem será afetado.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A partir de 1 de julho de 2025, o trabalho no comércio aos domingos e feriados só poderá ocorrer se houver previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
- A nova regra, estabelecida pela Portaria n. 3.665 do Ministério do Trabalho, busca valorizar a negociação coletiva entre sindicatos patronais e dos trabalhadores.
- Os empregadores terão que cumprir as leis municipais sobre o assunto, o que não era obrigatório anteriormente, e a decisão de abrir ou não o comércio aos domingos e feriados dependerá do acordo sindical.
- A convenção coletiva é um acordo entre sindicatos que define direitos e deveres específicos para uma categoria profissional, sendo essencial para autorizar o funcionamento do comércio nos domingos e feriados, exceto para as feiras livres.
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Mudanças no trabalho aos domingos e feriados
A Portaria n.º 3.665 foi publicada pelo Ministério do Trabalho ainda em 2023, após pressões de sindicatos que apontaram desrespeito aos direitos trabalhistas.
Na regra anterior, criada durante o governo Bolsonaro, patrões e empregados podiam firmar acordos individuais, o que era criticado por desconsiderar os sindicatos.
O novo modelo busca valorizar a negociação coletiva e equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores.
A nova portaria exige que o acordo seja estabelecido por meio de convenções coletivas entre o sindicato patronal e o dos trabalhadores.
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Além disso, os empregadores devem cumprir as leis municipais sobre o assunto, o que não era obrigatório antes.
Como funciona o trabalho aos domingos e feriados atualmente
Até julho de 2025, continua válida a portaria de 2021, que facilita o trabalho nesses dias sem necessidade de convenção coletiva.
A decisão sobre abrir ou não aos domingos e feriados é deixada ao empregador, o que mudará com a nova portaria.
A partir de julho, será necessário que a abertura do comércio nesses dias esteja formalmente prevista em acordo sindical.
O que é uma convenção coletiva e por que ela será exigida
A convenção coletiva é um acordo entre sindicatos que define direitos e deveres específicos para uma categoria profissional.
Ela pode complementar ou alterar regras previstas na legislação trabalhista, desde que respeite os limites da Constituição.
Com a nova regra, será obrigatória para autorizar o funcionamento do comércio nos domingos e feriados, exceto em feiras livres.
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Isso porque as feiras livres estão fora da regra e poderão continuar operando normalmente. A medida é válida para todo o Brasil e substitui norma anterior.
A nova norma fortalece os sindicatos e traz mais segurança para trabalhadores e empregadores. A regra entra em vigor em 1º de julho de 2025.
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Perguntas frequentes
Quem será afetado com a mudança no trabalho aos domingos e feriados?
Os comerciantes e trabalhadores do setor de comércio, exceto feiras livres, em todo o Brasil serão afetados com a mudança na autorização de trabalho aos domingos e feriados.
A regra de trabalho aos domingos e feriados também vale para restaurantes e serviços?
A Portaria n.º 3.665 é focada nos trabalhos aos domingos e feriados no setor do comércio. Para outros setores, outras normas e convenções podem valer.
Empresas poderão abrir aos feriados e domingos mesmo sem acordo sindical?
Não. A partir de julho, será necessário ter convenção coletiva para a empresa do setor do comércio funcionar nesses dias.
E se não houver acordo entre os sindicatos, o funcionário deverá trabalhar?
O comércio ficará impedido de funcionar aos domingos e feriados até que haja uma convenção firmada, autorizando o trabalho nesses dias.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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