Caixa autoriza Saque Calamidade do FGTS em Santa Catarina e Minas Gerais

O Saque Calamidade do FGTS é uma medida emergencial que permite a retirada de até R$ 6.220,00 por conta vinculada, desde que o município esteja habilitado em situação de emergência ou calamidade pública.

Em Santa Catarina, a liberação já está disponível para sete municípios. Em Minas Gerais, a medida foi aprovada para oito cidades, permitindo que os trabalhadores dessas regiões solicitem o saque de forma digital, diretamente pelo aplicativo FGTS. 

Entenda como o Saque Calamidade do FGTS em cidades de SC e MG pode ajudar trabalhadores afetados por desastres naturais a se estabilizarem financeiramente.

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Como funciona o Saque Calamidade?

O Saque Calamidade é destinado a trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastres naturais, como enchentes, vendavais e deslizamentos. 

Para receber o benefício, o município deve ser reconhecido em situação de emergência pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) e habilitado pela Caixa Econômica.

O trabalhador pode solicitar o valor, limitado ao saldo disponível na conta do Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS), sem ultrapassar o teto de R$ 6.220,00 por conta. 

A solicitação é feita exclusivamente pelo aplicativo do FGTS, dispensando a necessidade de comparecimento presencial em agências da Caixa.

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Quem pode solicitar e quais são os municípios habilitados?

Atualmente, os municípios habilitados para sacar o FGTS por calamidade são:

• Santa Catarina: a lista inclui sete municípios que tiveram a habilitação aprovada, aguardando apenas o mapeamento final das áreas afetadas pelas prefeituras para liberar os saques
• Minas Gerais: a medida já está em vigor para as cidades de Caldas, Coroaci, Maripá de Minas, Pedra Bonita, Resplendor, Tocantins, Carmo da Mata e Sem-peixe

Os moradores devem atender a critérios como residir em uma área mapeada e ter saldo disponível no FGTS. 

Para confirmar se o saque está habilitado na sua cidade, verifique as atualizações no site oficial da Caixa ou consulte a prefeitura.

Saiba mais: O que são benefícios assistenciais?

Como solicitar o benefício?

O processo de solicitação é totalmente digital, acessado pelo aplicativo FGTS (disponível nas principais lojas de aplicativos). 

Confira o passo a passo para realizar o pedido:

1. Baixe o aplicativo FGTS no seu celular
2. Realize o login e selecione a opção “Solicitar saque 100% digital” no menu “Saques”
3. Escolha a opção “Calamidade Pública” e informe o município afetado
4. Anexe os documentos necessários
5. Informe a conta bancária para o depósito (pode ser conta Caixa ou de outros bancos)

Documentação necessária

• Documento de identificação oficial com foto
• Comprovante de residência emitido até 120 dias antes da calamidade
• Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, é preciso apresentar a certidão de casamento

Caso o trabalhador não tenha comprovante de residência, é possível apresentar uma declaração emitida pela prefeitura ou autodeclaração, que será avaliada pela Caixa.

Diferenças entre SC e MG no processo de liberação

Apesar do processo de solicitação ser semelhante nos dois estados, há algumas diferenças.

Em Santa Catarina, sete municípios habilitados ainda aguardam o mapeamento das áreas atingidas pelas prefeituras para concluir a liberação do benefício.

Já em Minas Gerais, o saque já está disponível para todos os oito municípios, e os trabalhadores podem solicitar o valor até 16 de abril de 2025, dependendo da portaria que rege a calamidade em cada localidade.

O tempo estimado para todo o processo, desde a declaração de emergência até a habilitação do saque, é de cerca de 30 dias.

Entenda: O que é a modalidade Saque-Aniversário?

Situações que permitem o Saque Calamidade

O benefício é liberado em casos de desastres naturais, como enchentes, vendavais, granizos e até rompimentos de barragens. 

A condição deve ser reconhecida oficialmente pelo governo, e o município precisa comprovar o impacto por meio de documentos e dados.

Além disso, o saque está sujeito a um intervalo mínimo de 12 meses entre pedidos por calamidade. 

Isso significa que o trabalhador não pode solicitar o benefício novamente caso já tenha retirado nos últimos 12 meses.

Por que o Saque Calamidade é importante?

O Saque Calamidade oferece um alívio financeiro para trabalhadores em momentos de crise, permitindo acesso a recursos para lidar com perdas e danos causados por desastres naturais. 

A medida é essencial para garantir suporte imediato às famílias afetadas, especialmente em regiões que enfrentam enchentes, deslizamentos e tempestades recorrentes.

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