Atrasados do INSS: entenda quem pode receber e quando será pago

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará valores retroativos em 2025 a segurados que venceram processos judiciais referentes à concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. 

Esses valores são conhecidos como “atrasados” e cobrem diferenças não pagas em até cinco anos antes da ação.

Confira quem receberá os atrasados em 2025 e como consultar o saldo disponível no seu processo judicial.

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Requisição de Pequeno Valor (RPV) e precatórios

A liberação dos valores retroativos de benefícios do INSS ocorre de duas formas: por Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou por precatórios, e a principal diferença entre essas modalidades é o valor do montante devido. 

Ambos os mecanismos garantem que os segurados recebam os atrasados após vencerem processos judiciais, mas o prazo e a forma de pagamento variam.

Confira:

• RPV: até 60 salários mínimos (R$ 91.080), com depósito em até dois meses após a liberação
• Precatório: acima de 60 salários mínimos, com pagamento previsto até 31 de dezembro do ano corrente

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Como consultar se vou receber atrasados?

O segurado pode consultar sua situação por meio dos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou do sistema e-CAC.

Ao acessar o processo, a sigla RPV indica que o pagamento será feito de forma mais rápida, enquanto a sigla PRC aponta para um precatório, que envolve maior valor e prazos mais longos.

A distinção entre RPVs e precatórios é fundamental para que os segurados saibam quando e como receberão seus atrasados, evitando confusões e proporcionando maior previsibilidade no planejamento financeiro.

Quem tem prioridade no pagamento?

O pagamento de RPVs e precatórios prioriza idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, como câncer, cardiopatia grave e AIDS, conforme o artigo 100 da Constituição Federal. 

A prioridade busca assegurar um pagamento mais rápido a grupos vulneráveis, permitindo acesso antecipado aos recursos para cobrir despesas essenciais.

Saiba mais: Como consultar o Precatório pelo CPF?

A comprovação é feita com laudo médico oficial e documentos pessoais. 

Herdeiros de segurados também podem solicitar o recebimento prioritário, desde que apresentem a documentação que comprove o vínculo.

O valor preferencial pode ser de até 180 salários mínimos no caso de precatórios.

Datas de pagamentos de RPVs em 2025

O calendário de pagamentos de RPVs em 2025 foi organizado para garantir que os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS recebam seus valores retroativos de maneira ágil e eficiente.

Confira o calendário de pagamentos de RPVs em 2025:

Confira: O que é o limbo previdenciário do INSS?

Como é feito o pagamento?

O pagamento de retroativos aos segurados que venceram ações contra o INSS começa com a decisão judicial e o envio da requisição ao Tribunal Regional Federal (TRF). 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os recursos aos tribunais, que depositam os valores em contas abertas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a decisão final. 

Já os precatórios são pagos anualmente, com prioridade para pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou doenças graves.

É importante manter os dados bancários atualizados e acompanhar o processo no site do tribunal ou com o advogado responsável.

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