Aprovação do pacote fiscal muda salário mínimo, abono salarial e emendas
Na última sexta-feira (20), o Congresso Nacional aprovou um pacote fiscal que altera significativamente o salário mínimo, o abono salarial e as emendas parlamentares.
Essas medidas têm como objetivo conter o crescimento das despesas públicas nos próximos anos e já foram encaminhadas para sanção presidencial.
Confira as principais mudanças trazidas pelo pacote fiscal e como elas podem impactar benefícios sociais, salários e o orçamento público nos próximos anos. Continue a leitura!
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Congresso Nacional aprovou pacote fiscal que altera salário mínimo, abono salarial e emendas parlamentares
- Salário mínimo terá reajuste até 2025 baseado na inflação mais aumento real limitado pelo novo arcabouço fiscal
- Abono salarial terá limite de renda reduzido gradualmente, podendo ser destinado apenas a quem ganha até um salário mínimo e meio em 2035
- BPC passará a exigir cadastro biométrico, atualização de dados a cada dois anos e cálculo de renda familiar considerando toda a renda bruta dos membros da família
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Salário Mínimo para 2025
O reajuste do salário mínimo tem previsão para R$ 1.518,00, seguindo as diretrizes do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, até 2030.
A correção será feita pela inflação (INPC) acrescida de um aumento real que varia de 0,6% a 2,5%, dependendo do desempenho das receitas no ano anterior.
Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, o que resultaria em um aumento real de 3,24% no próximo ano.
Com a nova regra, o aumento real ficará limitado ao teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Abono Salarial (PIS/Pasep)
O abono salarial, benefício anual de até um salário mínimo pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais, passará por alterações significativas.
A partir de 2025, o limite de renda para acesso ao abono será reduzido gradativamente, começando em R$ 2.640,00 (equivalente a dois salários mínimos atuais) e sendo corrigido apenas pela inflação nos anos subsequentes.
A previsão é que, em 2035, o abono seja destinado apenas a trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio, restringindo o número de beneficiários ao longo do tempo.
Para ficar por dentro de todas as mudanças do pacote fiscal e como elas impactam benefícios e salários, Inscreva-se aqui no formulário e receba as novidades direto no seu e-mail!
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também passará por mudanças.
Os beneficiários deverão possuir cadastro biométrico e atualizar seus dados a cada dois anos, no máximo.
Além disso, o cálculo da renda familiar per capita considerará toda a renda bruta dos membros da família que vivem sob o mesmo teto, sem deduções não previstas em lei.
O requisito de renda permanece em até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Inicialmente, o projeto previa que a concessão do BPC estaria sujeita à avaliação do grau de deficiência, mas, após críticas, o governo se comprometeu a vetar esse trecho.
Emendas Parlamentares
O pacote fiscal permite ao Executivo bloquear ou contingenciar emendas parlamentares não impositivas, ou seja, aquelas que o governo não é obrigado a executar, como as emendas de comissões e do relator do Orçamento.
Esse bloqueio deverá seguir a proporção de congelamento de outras despesas e considerar as prioridades estabelecidas pelo Congresso Nacional.
As emendas impositivas, como as individuais e de bancadas estaduais, permanecem obrigatórias até um limite percentual da Receita Corrente Líquida.
Outras mudanças do pacote fiscal
Além das alterações mencionadas, o pacote fiscal inclui:
- Incentivos tributários: Fica proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais em períodos de déficit primário, para maior responsabilidade fiscal
- Desvinculação das Receitas da União (DRU): A DRU, que permite ao governo utilizar livremente 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, foi prorrogada até 2032. O que amplia a flexibilidade orçamentária do Executivo
- Fundeb: A partir de 2025, 10% do orçamento federal do Fundeb será usado para matrículas em tempo integral. Até 2030, ao menos 4% do total financiará essas matrículas, cumprindo metas do Plano Nacional de Educação
- Supersalários: O pacote manteve salários acima do teto de R$ 44 mil. Uma lei futura definirá quais benefícios podem ser excluídos, permitindo a continuidade de “penduricalhos” até nova regulação
- Seguro Obrigatório (DPVAT): O pacote revoga a lei que recriou o seguro obrigatório de veículos automotores, conhecido como DPVAT, impedindo a retomada da cobrança a partir do próximo ano
De acordo com o governo, essas medidas fazem parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e promover a sustentabilidade fiscal nos próximos anos.
No entanto, algumas alterações propostas pelo Executivo foram modificadas pelo Congresso, o que pode impactar a economia prevista inicialmente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que as mudanças feitas pelos parlamentares reduzirão a economia projetada em aproximadamente R$ 1 bilhão, mantendo, contudo, a essência do ajuste fiscal pretendido.
Quer acompanhar de perto as atualizações sobre o pacote fiscal e outros temas? Inscreva-se aqui no formulário e receba as novidades diretamente em seu e-mail!
Perguntas frequentes
O que é o pacote fiscal aprovado pelo Congresso?
O pacote fiscal é um conjunto de medidas para conter despesas públicas, incluindo mudanças no salário mínimo, abono salarial e benefícios sociais.
Quais as principais mudanças no salário mínimo com o pacote fiscal?
O salário mínimo será reajustado pela inflação mais um aumento real de até 2,5% ao ano, limitado ao desempenho das receitas do governo.
O pacote de ajuste fiscal impacta o abono salarial?
Sim, o abono salarial será reduzido gradualmente e, em 2035, estará disponível apenas para trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo.
Quais mudanças o pacote fiscal trouxe para as emendas parlamentares?
O governo poderá bloquear emendas não impositivas, enquanto emendas obrigatórias, como individuais, continuam limitadas pela Receita Corrente Líquida.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
926 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
