Receita Federal notifica 1,8 mi de empresas para quitar dívidas até 2025
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas que correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2025.
Entre essas, destacam-se 1.121.419 microempreendedores individuais (MEIs) e 754.915 micro e pequenas empresas que acumulam dívidas significativas com o fisco.
Essa medida busca regularizar as pendências fiscais dessas empresas, dando um prazo para que elas quitem ou parcelem suas dívidas.
Entenda como a exclusão do Simples Nacional pode afetar 1,8 milhão de empresas em 2025 e saiba as opções para regularizar dívidas com a Receita Federal antes do prazo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Receita Federal notificou 1,8 mi de empresas com dívidas para quitar até 2025, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas.
- Valores das dívidas somam R$ 26,7 bilhões, impactando na arrecadação do país.
- Empresários notificados têm 30 dias para quitar ou parcelar as dívidas, caso contrário serão excluídos do Simples Nacional a partir de 2025.
- Exclusão implica em perda de benefícios fiscais e aumento na carga tributária, podendo gerar custos operacionais extras.
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O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas que reúne diversos tributos em uma única guia de pagamento.
Seu objetivo é descomplicar a vida dos empreendedores, oferecendo uma tributação reduzida e uma gestão mais fácil das obrigações fiscais.
No entanto, empresas que não mantêm suas obrigações em dia com a Receita Federal podem ser excluídas desse regime, o que significa a perda de benefícios fiscais e o aumento na carga tributária.
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Quais são as empresas afetadas?
Das mais de 1,8 milhão de empresas notificadas, mais de 1,1 milhão são MEIs.
Esses empreendedores individuais, que muitas vezes têm uma estrutura de negócio bastante simples, correm o risco de perder o enquadramento no SIMEI, o regime especial para MEIs dentro do Simples Nacional, caso não regularizem suas pendências.
Além dos MEIs, 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte também foram notificadas e têm até o final de 2024 para quitar seus débitos.
Valor das dívidas acumuladas
Os valores em aberto que levaram às notificações são expressivos, somando R$ 26,7 bilhões.
Entenda: MEI tem benefícios previdenciários?
Para se ter uma ideia da magnitude, essa cifra representa uma parte considerável das receitas não pagas ao governo, impactando diretamente na arrecadação tributária do país.
A maior parte desse montante vem de dívidas previdenciárias e impostos não recolhidos, que devem ser pagos à Receita Federal.
Como regularizar as dívidas?
Os empresários que receberam as notificações têm um prazo de 30 dias, a partir do recebimento do documento, para parcelar ou quitar suas dívidas.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, e a regularização pode ser efetuada pelo Portal do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) ou pelo Portal e-CAC.
No caso dos MEIs, é possível acessar essas informações diretamente pelo portal do empreendedor.
O que acontece se as dívidas não forem quitadas?
Caso as dívidas não sejam regularizadas no prazo estipulado, a exclusão do Simples Nacional será efetivada a partir de 1º de janeiro de 2025.
Isso significa que, além de perderem os benefícios fiscais, essas empresas estarão sujeitas a uma carga tributária mais alta, já que serão obrigadas a se enquadrar em regimes tributários mais complexos, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Confira: Como renegociar as minhas dívidas?
A exclusão também pode gerar outros problemas para os empreendedores, como o aumento de custos operacionais, já que a gestão tributária ficará mais burocrática.
Para os MEIs, o impacto será ainda mais significativo, pois a migração para outro regime implica na perda de várias vantagens, como a facilidade na contribuição para a Previdência Social.
Como contestar a exclusão?
As empresas que consideram a notificação indevida ou desejam contestá-la têm o direito de apresentar um recurso.
Esse pedido deve ser encaminhado ao Delegado de Julgamento da Receita Federal por meio da internet, utilizando o link fornecido no termo de exclusão.
Leia mais: Dicas para organizar o orçamento financeiro
O empreendedor deve apresentar todos os documentos e informações que comprovem que sua situação fiscal está regularizada ou que a notificação contém erros.
Qual o prazo para contestar?
A Receita Federal considera que o empreendedor foi notificado assim que acessa o termo de exclusão, mas concede um prazo de 45 dias caso o documento não tenha sido visualizado.
Dentro desse período, é possível contestar a notificação ou regularizar os débitos.
É importante que os empresários fiquem atentos ao DTE-SN para não perder os prazos e evitar a exclusão automática.
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Perguntas frequentes
O que acontece se minha empresa for excluída do Simples Nacional?
Se a sua empresa for excluída do Simples Nacional, você perderá os benefícios fiscais e terá que se enquadrar em um regime tributário mais complexo, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, o que aumentará a carga tributária e a burocracia.
Como saber se minha empresa foi notificada pela Receita Federal?
As notificações da Receita Federal são enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Você deve acessar esse portal para verificar se há pendências ou notificações em nome de sua empresa.
Posso parcelar minhas dívidas com a Receita Federal?
Sim, as empresas podem parcelar suas dívidas com a Receita Federal. O pagamento pode ser feito à vista ou em parcelas, de acordo com as opções disponíveis no Portal do Simples Nacional.
Qual o prazo para regularizar minhas dívidas?
Após o recebimento da notificação, você tem 30 dias para quitar ou parcelar suas dívidas. Caso contrário, sua empresa será excluída do Simples Nacional a partir de janeiro de 2025.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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