Nova lei assinada dá licença para mães e pais estudantes; entenda como funciona

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o projeto de lei (PL 1741/22) que oferece um importante avanço na área da educação.

A nova licença para mães e pais estudantes de graduação e pós-graduação permitirá que o prazo para conclusão do curso seja prorrogado em caso de nascimento ou adoção de filhos.

Esta medida pretende apoiar os estudantes que enfrentam os desafios de conciliar a vida acadêmica com a parentalidade, proporcionando mais flexibilidade e segurança. 

Confira a importância do projeto “Mães Cientistas”, quem tem direito e como funciona. 

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Projeto “Mães Cientistas” para pais concluírem curso superior

Entenda melhor como o projeto de lei concede direito à prorrogação de prazos para mães e pais estudantes. 

Quem tem direito

A licença beneficia tanto mães quanto pais estudantes de cursos de graduação e programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado. 

Poderão se eleger, os estudantes que estão matriculados em uma instituição de ensino superior e que comprovem a situação de parentalidade, seja pelo nascimento ou pela adoção legal de uma criança.

O que a licença cobre

A licença para mães e pais estudantes prevê a ampliação dos prazos para:

• Conclusão de disciplinas
• Entregas de trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações
• Apresentação de defesa e entrega de versões finais dos trabalhos
• Realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições 

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O prazo mínimo de prorrogação é de 180 dias, podendo ser ampliado em casos de parentalidade atípica.

Dados comprovam a necessidade do projeto

A aprovação da lei “Mães Cientistas” vem em resposta aos dados que mostram a desigualdade de gênero na academia. 

Segundo a Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), embora as mulheres representem 54,54% dos estudantes de pós-graduação, apenas 36% delas recebem bolsas de produtividade do CNPq. 

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Além disso, 57,46% dos professores são homens, evidenciando a dificuldade das mulheres em alcançar os níveis mais altos da carreira acadêmica. 

A nova legislação busca suavizar essa diferença, oferecendo o suporte necessário para que mães e pais possam continuar suas pesquisas e estudos. 

Outra lei de educação sancionada

Além do projeto “Mães Cientistas”, o presidente Lula (PT) aprovou uma lei que inclui temas ambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. 

O objetivo é incluir conteúdos sobre mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos socioambientais nos currículos das instituições de ensino básico e superior. 

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A iniciativa busca preparar as futuras gerações para enfrentar os desafios ambientais, promovendo uma consciência ecológica desde a infância até a vida adulta​.

A licença para mães e pais estudantes estende os prazos acadêmicos e prevê um avanço para a igualdade de gênero na educação superior. 

Com a nova lei, o Governo Federal reconhece a importância de apoiar estudantes que conciliam a vida acadêmica com a criação de filhos, proporcionando mais tempo e flexibilidade para os pais concluírem seus estudos. 

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