Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS.
Os valores serão destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até junho de 2024.
Confira agora quem tem direito aos atrasados do INSS, como consultar e quando esperar o pagamento.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Justiça Federal libera R$2,3 bilhões em atrasados do INSS para beneficiários de ações judiciais.
- Valores serão destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram processos contra o INSS até junho de 2024.
- Pagamentos serão feitos através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 150,7 mil segurados, em até dois meses após ordem judicial.
- Consulta dos valores e andamento do processo pode ser feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), agilizando o acesso dos beneficiários aos seus direitos.
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Quantia para pagar RPVs de até 60 salários mínimos
A quantia liberada é destinada ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ações judiciais com valores de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720,00 em 2024.
Esses pagamentos são realizados de forma mais rápida, normalmente em até dois meses após a ordem do juiz. A estimativa é que mais de 150,7 mil segurados receberão o pagamento de atrasados.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS têm direito aos pagamentos atrasados. As ações abrangem:
- Concessão de benefícios
- Revisão de benefícios
Saiba mais: Como consultar um processo do INSS na internet?
Os pagamentos são feitos para aqueles que tiveram a sentença favorável e o pagamento determinado pelos juízes em até junho de 2024.
Há previsão de quando receber os atrasados INSS?
O pagamento dos atrasados do INSS ocorre em até duas semanas após o início do processamento, a partir da abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados.
O depósito efetivo dos valores é feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com o cronograma de cada região.
Como consultar atrasados do INSS?
Para consultar o andamento do processo e os valores atrasados do INSS, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do TRF da sua região
- Clique na seção de “Consulta Processual”
- Insira o CPF, OAB do advogado ou número do processo
- Valide os dados inserindo os caracteres da imagem de verificação
- Clique em “Pesquisar” para ver as informações detalhadas sobre os atrasados
Além das ações previdenciárias, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou valores para o pagamento de ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais.
Continue lendo: Como fazer consulta de um processo pelo CPF?
A liberação dos pagamentos atrasados do INSS vai impactar o benefício de aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais.
A consulta e o acompanhamento dos pagamentos são processos acessíveis e podem ser feitos online no site do Tribunal Regional Federal (TRF), garantindo que os beneficiários acessem os valores a que têm direito de forma rápida e transparente.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso.
O que são RPVs e quem pode recebê-las?
São chamadas de Requisições de Pequeno Valor as ações judiciais com valores de até 60 salários mínimos. Os beneficiários que têm ações judiciais com esses valores podem receber as RPVs.
Como consultar se tenho direito aos atrasados do INSS?
No site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, na seção de consulta processual, insira o CPF, OAB do advogado ou número do processo, valide os dados e clique em “Pesquisar” para consultar se tem direito aos valores.
Quando os atrasados do INSS serão pagos?
Geralmente são pagos em até duas semanas após o início do processamento. A data exata de pagamento pode ser verificada no site do TRF responsável.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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