Câmara de Curitiba discute novos direitos para motoristas de aplicativos

A Câmara Municipal de Curitiba está discutindo um novo projeto de lei que pretende facilitar o trabalho dos motoristas de aplicativos, estendendo a eles direitos que atualmente são exclusivos dos taxistas.

Esta iniciativa busca reconhecer a importância dos motoristas de aplicativos na mobilidade urbana e oferecer a eles mais condições para exercer suas atividades. 

Confira o que o projeto propõe e os impactos desse reconhecimento para a rotina de trabalho dos motoristas de aplicativo.

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Quais são os direitos que serão estendidos?

O projeto de lei em discussão na Câmara de Curitiba representa a visibilidade dos motoristas de aplicativos, reconhecendo que a realidade atual da mobilidade urbana é que a população, de fato, se apoia nesse meio de transporte. 

Ao estender direitos já assegurados aos taxistas, a proposta busca melhorar as condições de trabalho desses profissionais e a qualidade do serviço prestado aos passageiros. 

A aprovação e implementação eficaz dessa lei podem trazer benefícios importantes para a cidade, verifique quais são a seguir.

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Parada próxima ao meio-fio

O projeto de lei propõe que motoristas de aplicativos possam parar próximo ao meio-fio durante o embarque e desembarque de passageiros, mesmo em áreas onde o estacionamento é proibido. 

No entanto, a parada em viadutos, pontes e túneis continua proibida, mesmo que o passageiro seja uma pessoa com deficiência. 

Esta medida facilitará o trabalho dos motoristas, proporcionando mais segurança e praticidade para os passageiros.

Livre trânsito durante grandes eventos

Outra importante mudança é a permissão para que motoristas de aplicativos tenham livre trânsito durante grandes eventos em Curitiba, no período das 22h às 5h. 

Esta autorização será avaliada pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) conforme cada evento. 

Essa medida já é aplicada aos taxistas e busca garantir que os motoristas de aplicativos possam atender à alta demanda de forma eficiente durante esses períodos.

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O porquê da iniciativa

A proposta destaca a importância dos motoristas de aplicativos na mobilidade urbana de Curitiba e no Brasil. 

Segundo um levantamento do grupo Viva Real em 2018, os carros de aplicativo já eram o segundo meio de transporte mais utilizado pelos brasileiros, ficando atrás apenas dos veículos próprios. 

Portanto, a lei irá prestigiar esses profissionais, que muitas vezes sustentam suas famílias com essa atividade.

A mudança também é defendida com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei federal 12.587/2012. 

Esta lei atribui aos municípios e ao Distrito Federal a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, garantindo eficiência, eficácia, segurança e efetividade na prestação do serviço.

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Tramitação, benefícios e desafios

Protocolado no dia 30 de junho, o projeto de lei aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara de Curitiba. 

Após o recesso legislativo de meio de ano, a partir de agosto, a proposta será avaliada pelos colegiados temáticos da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há um prazo exato para que a proposta seja votada pelo plenário.

A divulgação dos projetos de lei pela Câmara Municipal de Curitiba faz parte da política de transparência do Legislativo. 

A Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022, que promove o debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores, atendendo ao princípio constitucional da publicidade.

Se aprovado, o projeto de lei deve trazer benefícios significativos tanto para motoristas de aplicativos quanto para passageiros. 

A possibilidade de parar próximo ao meio-fio e o livre trânsito durante eventos podem aumentar a eficiência do serviço, reduzir tempos de espera e melhorar a segurança.

Confira: Como pagar INSS sendo motorista de aplicativo? Vale a pena?

Apesar dos benefícios, é importante considerar os desafios de implementação e a necessidade de fiscalização eficiente para garantir que as novas regras sejam respeitadas. 

Além disso, o impacto no trânsito e a reação dos taxistas são pontos que devem ser monitorados de perto.

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