INSS muda publicação de benefícios após OAB-SP demonstrar insatisfação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou orientações indicando que os segurados poderiam encaminhar sua documentação sem a necessidade de intermediários.
No entanto, após a insatisfação da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de São Paulo, o órgão orientou os segurados a buscarem por alguém de confiança ou advogados.
Confira como essa atualização do INSS com a OAB esclarece a importância de intermediários legais na solicitação de benefícios e o papel dos advogados nesse processo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- INSS alterou orientações sobre envio de documentação, inicialmente permitindo sem intermédio
- OAB-SP manifestou insatisfação com a mudança e defendeu papel dos advogados na solicitação de benefícios
- A presença de advogados, embora não obrigatória, pode ser crucial para guiar segurados em processos previdenciários complexos
- Advogados têm conhecimento especializado para aumentar chances de sucesso na obtenção de benefícios junto ao INSS
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OAB-SP pede exclusão da postagem
Em resposta à publicação do INSS de 24 de fevereiro, que indicava aos segurados a possibilidade de encaminhar documentação sem intermediários, a OAB-SP agiu.
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo enviou um ofício ao presidente do INSS, expressando preocupação com a mensagem que poderia desvalorizar a advocacia.
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Nesta ocasião, a OAB-SP enfatizou que, embora a presença de um advogado não seja obrigatória, os cidadãos têm o direito de buscar auxílio jurídico sempre que necessário.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP argumentou que a postagem era desrespeitosa com a advocacia, uma profissão indispensável à administração da justiça.
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Dessa forma, os advogados poderiam orientar os beneficiários, garantindo a eles direitos não reconhecidos devido à complexidade dos processos previdenciários.
A OAB-SP destacou os riscos da intermediação por não advogados e solicitou a exclusão da campanha publicitária, que foi alterada dias após a manifestação da Ordem.
Relação de advogado como intermediário do INSS
A relação entre os advogados e o INSS é pautada pela liberdade de escolha do segurado.
Não há uma obrigatoriedade legal que exija a intermediação de um advogado para a solicitação de benefícios do INSS.
No entanto, é importante esclarecer que, embora opcional, a assistência de um advogado pode ser extremamente valiosa, principalmente em casos de maior complexidade.
Os advogados possuem conhecimento especializado sobre a legislação previdenciária e estão aptos a orientar os segurados em todo o processo, desde a preparação da documentação até a representação em eventuais recursos.
Isso pode aumentar significativamente as chances de sucesso na obtenção dos benefícios desejados.
Em resumo, enquanto a lei não exige que os segurados tenham um advogado para intermediar seus pedidos junto ao INSS, a presença de um profissional pode ser decisiva para garantir que todos os direitos sejam reconhecidos e respeitados.
Para saber mais sobre intermediário do INSS e outros assuntos de seu interesse, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanalmente por e-mail.
Perguntas frequentes
É necessário um advogado para solicitar benefícios do INSS?
Não é obrigatório ter um advogado do INSS para solicitar benefícios, mas a assistência de um pode ser crucial em casos complexos para garantir os direitos do segurado.
Qual o papel do intermediário no INSS?
O intermediário no INSS pode ser um advogado que facilita o processo de solicitação de benefícios, oferecendo suporte jurídico e administrativo ao segurado.
Posso ser meu próprio intermediário no INSS?
Sim, os segurados podem ser seus próprios intermediários no INSS, encaminhando documentação e realizando processos sem a necessidade de um advogado, embora a ajuda profissional seja recomendada em situações mais complexas.
Como pedir aposentadoria pela internet?
É possível pedir aposentadoria utilizando o aplicativo ou site Meu INSS e fazer toda a solicitação através dele, enviando os documentos e seguindo as instruções mencionadas na plataforma.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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