Ainda não acabou: Revisão da Vida Toda retorna ao STF nesta quarta
No dia 21 de março, a tese da Revisão da Vida Toda foi derrubada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os beneficiários do INSS não podem escolher a fórmula mais benéfica para seu seguro.
Desta forma, o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) entrou com um pedido, solicitando a limitação dos efeitos dessa derrubada sobre a revisão.
Além de pedir que sejam mantidos os direitos dos aposentados e pensionistas que já haviam entrado com o pedido da Revisão da Vida Toda antes do dia 21.
Quer entender melhor se a Revisão da Vida Toda acabou e como a decisão do STF pode afetar a sua aposentadoria? Continue a leitura e saiba mais!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A tese da Revisão da Vida Toda foi derrubada pelo STF em 21 de março, considerando o fator previdenciário constitucional.
- O INSS entrou com recurso, e h um novo julgamento marcado para 3 de abril.
- O IEPREV solicitou limitação dos efeitos da decisão e a manutenção dos direitos dos aposentados que entraram com o pedido antes do dia 21.
- Ministros do STF votaram 7 a 4 contra a escolha da regra mais vantajosa pelos segurados do INSS.
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Como está a decisão da Revisão da Vida Toda?
Atualmente, a tese da Revisão da Vida Toda foi derrubada pelo STF no dia 21 de março, após análise de 2 ADI’s (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei 9876/1999.
Saiba mais: Últimas notícias da Revisão da Vida Toda
Com a decisão, o fator previdenciário foi considerado constitucional e, desta forma, deve ser levado em consideração na hora de fazer o cálculo da aposentadoria.
Importante: O fator previdenciário não é mais utilizado após a Reforma da Previdência de 2019.
Essa posição do STF faz com que os beneficiários do INSS não possam escolher o regime que mais os beneficia.
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Últimos julgamentos do STF sobre a Revisão Vida Toda
O último julgamento da Revisão da Vida Toda aconteceu no dia 21 de março, quando o STF definiu que aposentados e pensionistas do INSS não podem escolher a regra mais vantajosa, já que o fator previdenciário passou a ser considerado constitucional.
O placar do julgamento foi 7 a 4, onde o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além de Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia votaram a favor de manter a Revisão da Vida Toda.
Leia também: STF decide não aprovar Revisão Vida Toda; entenda motivos e o andamento
Moraes defende a ideia de que a constitucionalidade da lei pode ser adaptada com a opção do segurado escolher o cálculo mais benéfico, por meio da Revisão da Vida Toda.
Por outro lado, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques acompanharam o parecer do ministro Cristiano Zanin, que defendeu que a regra deveria ser obrigatória.
“A declaração de constitucionalidade do artigo terceiro da lei 9876 de 99 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública em sua interpretação literal, que não permite excesso. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva independentemente dele ser mais favorável”, enfatizou Zanin.
Recurso do INSS e novo julgamento
Apesar da decisão do STF, ainda há um recurso do INSS que será julgado amanhã, 3 de abril.
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Além do pedido do INSS, também foi protocolada uma solicitação do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) pedindo um limite dos efeitos dessa derrubada sobre a revisão.
O IEPREV também pediu que sejam mantidos os direitos dos aposentados e pensionistas que já haviam entrado na justiça com o pedido da Revisão da Vida Toda antes do dia 21.
Com isso, eles manterão o direito a um julgamento a fim de conseguir revisar e verificar se há um benefício melhor ou não.
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Perguntas frequentes
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma modalidade de revisão previdenciária que busca corrigir possíveis falhas no cálculo do benefício, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado.
Como está o andamento da revisão da vida toda?
Atualmente, aguarda-se a análise do recurso do INSS, após a decisão do STF em que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS.
Posso fazer revisão da vida toda agora?
O ideal é que se aguarde a decisão do STF para seguir com o pedido de Revisão da Vida Toda. Entretanto, caso seu benefício esteja entrando no prazo limite da decadência (10 anos), fale com um especialista e verifique a possibilidade de fazer sua revisão.
Ainda é possível que a Revisão Vida Toda seja aprovada no futuro?
Existe a possibilidade de revisão no futuro, mas é preciso aguardar o julgamento do recurso do INSS e as próximas movimentações do STF quanto ao tema.
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