Projeto cria Auxílio Cuida Mais para beneficiários BPC; entenda sobre
Boa notícia aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias!
Está tramitando, na Câmara dos Deputados, um novo Projeto de Lei que promete fornecer um auxílio financeiro mensal ao responsável legal que cuida da pessoa com deficiência (PCD).
Este valor tem como objetivo auxiliar nas despesas que a família tem com o beneficiário do BPC, como saúde, alimentação, moradia, roupas e mais.
Confira, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio Cuida Mais: o que é o projeto, quanto seria a ajuda de custo e o que mudaria em relação aos impostos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de Lei propõe criação do Programa Auxílio Cuida Mais para beneficiários do BPC, visando fornecer um auxílio mensal de R$ 1.000,00 ao responsável legal de pessoas com deficiência contempladas.
- O auxílio teria duração limitada e seria destinado exclusivamente às despesas relacionadas à pessoa beneficiária, como alimentação, saúde e moradia.
- Para viabilizar o Auxílio Cuida Mais, o projeto sugere um aumento na alíquota da Cofins de 4% para 5,5%, impactando as empresas, que são responsáveis por recolher esse tributo.
- A proposta visa garantir o bem-estar dos cidadãos em vulnerabilidade e ainda precisa passar por análises de diversas áreas antes de ser aprovada.
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O que é o projeto de lei Auxílio Cuida Mais?
O Projeto de Lei 461/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa “Auxílio Cuida Mais”.
Este auxílio BPC adicional visa conceder uma ajuda financeira ao responsável legal que cuida da pessoa beneficiária do Benefício de Prestação Continuada. O valor seria de R$ 1.000,00 mensais.
Ou seja, todos os meses, o responsável legal receberia mil reais a mais em sua conta bancária.
Porém, este valor seria destinado exclusivamente a auxiliar nas despesas relacionadas à pessoa beneficiária, como alimentação, saúde e moradia.
Além disso, essa assistência teria uma duração limitada, encerrando-se com o falecimento da pessoa com deficiência contemplada pelo programa.
É importante dizer que o Projeto de Lei Auxílio BPC ainda não foi aprovado. Para continuar acompanhando o desenrolar desta notícia, inscreva-se neste formulário e receba as novidades por e-mail.
Auxílio afetaria impostos?
Sim, para viabilizar financeiramente o Auxílio Cuida Mais, o projeto sugere um aumento na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicada às empresas. Esta alíquota passaria de 4% para 5,5%, conforme previsto na proposta.
A Cofins é um tributo federal brasileiro, de natureza social, que tem como objetivo financiar a Seguridade Social do país. Este imposto incide sobre o faturamento das empresas e a importação de bens e serviços.
A arrecadação da Cofins é destinada ao financiamento da Previdência Social, da Assistência Social e da Saúde, garantindo recursos para políticas públicas relacionadas à aposentadoria, assistência social, saúde pública e outros benefícios sociais.
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As empresas são responsáveis por calcular e recolher a Cofins sobre suas receitas, contribuindo assim para o custeio das despesas da Seguridade Social.
Portanto, pessoas físicas (PF) não seriam afetadas por este aumento de alíquota.
O que mudaria com o Auxílio Cuida Mais?
A principal mudança proposta pelo Auxílio Cuida Mais seria a implementação de um auxílio financeiro mensal destinado a ajudar nas despesas relacionadas à pessoa beneficiária do BPC/LOAS.
No entanto, isto também acarretaria em um aumento nas alíquotas da Cofins e, consequentemente, nos custos das empresas.
Leia também: Quem tem direito, como solicitar e valores do Auxílio Educação
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto, declara que o auxílio se baseia “nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em assegurar o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles em condições de maior vulnerabilidade”.
Para ser aprovado, o Auxílio Cuida Mais ainda precisa passar por uma análise minuciosa e coletiva entre várias áreas, como Previdência Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e mais.
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Perguntas frequentes
O que é o BPC?
BPC é o Benefício de Prestação Continuada, criado pelo governo, que paga todos os meses um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que comprovem baixa renda.
O que é o “Auxílio Cuida Mais”?
O Projeto de Lei 461/24 propõe a criação do Programa “Auxílio Cuida Mais”. Este programa visa conceder uma ajuda financeira mensal no valor de R$ 1.000,00 ao responsável legal que cuida da pessoa beneficiária do BPC.
Como o “Auxílio Cuida Mais” seria financiado?
Para viabilizar o “Auxílio Cuida Mais”, o projeto sugere um aumento na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicada às instituições financeiras. Esta alíquota passaria de 4% para 5,5%, conforme previsto na proposta.
Qual o objetivo do projeto de lei “Auxílio Cuida Mais”?
Proporcionar um suporte financeiro adicional aos cuidadores de pessoas beneficiárias do BPC. Este auxílio poderá ser destinado aos custos mensais, como alimentação, saúde e moradia.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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