Novo projeto pausa desconto Consignado por 180 dias em casos emergenciais

Se encontra em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 514/24, que suspende por até 180 dias o pagamento de empréstimo consignado em alguns casos. 

A medida inclui os moradores de municípios que se encontram em estado de calamidade pública ou situação de emergência. 

Acompanhe a seguir informações sobre o que o Projeto de Lei diz sobre situações de estado de calamidade e como afeta o pagamento de empréstimo consignado.

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Como funcionaria o projeto que suspende pagamentos do consignado?

O Projeto de Lei propõe a possibilidade de suspensão por até 180 dias do pagamento do Empréstimo Consignado nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. 

Saiba mais: Como conseguir empréstimo para negativado com pequenas taxas

A lei ainda apresenta alguns esclarecimentos sobre a suspensão do empréstimo consignado:

• A suspensão não alcançará operações firmadas após a decretação do estado de calamidade pública ou situação de emergência 

• A suspensão não poderá ser usada para descumprir obrigações, inclusive a cobrança de encargos e a inscrição em órgãos de restrição ao crédito 

O prazo original do contrato suspenso deverá ser acrescido por tempo equivalente ao período de suspensão e por igual número de parcelas suspensas. 

O Projeto de Lei também afirma que não poderão ser aplicadas taxas de juros ou correção monetária ao saldo devedor. 

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O que é calamidade pública?

Estado de calamidade pública é uma situação provocada por desastres, causando danos e prejuízos para os moradores de determinada região

A situação implica o comprometimento da capacidade de resposta do poder público do estado ou município atingido. Fortes chuvas que ocorrem, por exemplo, podem gerar essa situação. 

Saiba também: Tem como fazer empréstimo consignado sem margem disponível?

O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e também reconhecido pelo governo federal.

Projeto já está em vigor?

O Projeto de Lei ainda não está em vigor. Atualmente, ele tramita em caráter conclusivo e passará por outros processos até entrar em vigor. 

Oportunidade: Portabilidade Consignado 

Ele ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 

Caso seja aprovado, os bancos também não poderão aplicar novos juros ou correção monetária ao saldo devedor dos empréstimos consignados dos moradores em estado de calamidade. 

Contrate empréstimo consignado online

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A meutudo oferece taxas mais justas, atrativas e com condições de pagamento mais interessantes, pois o pagamento é feito via Pix.

Com a gente, este tipo de crédito é disponibilizado para aposentados e pensionistas do INSS, mesmo que estejam negativados. 

Entenda: O que é crédito consignado? Como funciona?

Você realiza o seu empréstimo de forma online, rápida e segura. O crédito pode ser  contratado com o mínimo de 6 e máximo de 84 parcelas para pagamento.

Todo processo de contratação pode ser acompanhado pelo site ou aplicativo, desde a análise de crédito até a aprovação do contrato. 

O valor solicitado fica disponível na sua conta em até 24 horas úteis. Você também recebe um aviso, que chega por meio de SMS e e-mail. 

Depois, você não precisa se preocupar com mais nada. As parcelas do empréstimo são descontadas mensalmente, diretamente na sua folha de pagamento.

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